Sem surpresa, fator previdenciário abocanha um pouco mais

Por Silvia Barbara*

Como nos últimos anos, o valor inicial das aposentadorias está, em média, 0,5% mais achatado a partir de 1º/12. Os menos afortunados serão os homens que se aposentarem aos 61 anos de idade: vão amargar uma beliscada de 1%, o dobro da média.

A mudança decorre da divulgação, pelo IBGE, da tábua de mortalidade referente a 2010, que passa a ser usada no cálculo do fator previdenciário a partir de 1º/12/2011 ( nova tabela). Os dados também registram a expectativa de vida em cada faixa etária.

Os números do IBGE não ofereceram nenhuma surpresa. Todos os anos a variação é praticamente a mesma, exceção feita à tabela de 2002 (divulgada em 2003), quando houve mudança na metodologia de cálculo. ( veja aqui)

Basta pegar as tábuas de mortalidade de 2008, 2009 e essa mais recente, de 2010. Em cada faixa etária, a diferença de um ano para o outro é exatamente a mesma. Quem estuda o fator previdenciário já tinha feito os cálculos, antes mesmo da divulgação oficial.

Essa constância tem um motivo: os números divulgados anualmente são meras projeções baseadas nos Censos de 1980, 1991 e 2000, além das estatísticas de óbitos do Registro Civil entre 1999 e 2011. Isso tende a mudar no próximo ano, já que os cálculos serão atualizados com base no Censo Demográfico de 2010 e nas estatísticas de registro civil, também de 2010.

O IBGE até já marcou a data para a divulgação: 29 de novembro de 2012. Espera-se que o Ministério da Previdência não antecipe em dois dias a aplicação do novo fator previdenciário, já que nos últimos anos a mudança ocorre sempre no dia 1º de dezembro.

Ajuste fiscal

Mesmo sendo projeções, os dados divulgados pelo IBGE têm caráter de verdade absoluta que custou, nos últimos 13 anos, um alto preço. O fator previdenciário foi o mais bem sucedido e duradouro exemplo de ajuste fiscal, com fatura enviada diretamente aos trabalhadores. Não todos, é verdade.

O fator previdenciário pune os trabalhadores urbanos formalizados, exatamente os que mais contribuem com a previdência social. E a pena é tanto maior quanto mais cedo ele tiver ingressado no mercado de trabalho.

O problema não está limitado ao corte no valor real das aposentadorias, que em casos extremos pode chegar a mais de 50% (veja tabelas abaixo). Mais grave é a falta de previsibilidade, já que o fator previdenciário muda a cada ano, de acordo com a tabela do IBGE.

A característica mais positiva da seguridade social é a solidariedade e esse atributo tem que ser mantido. O que não dá é transferir a conta apenas para os trabalhadores que contribuem para o INSS, como se eles fossem um bando de privilegiados.

Mudanças

O fator previdenciário é injusto e imperfeito. A melhor alternativa seria a retomada das negociações interrompidas em 2009, o que exige um bem cada vez mais escasso: disposição política. Isso envolve um duplo reconhecimento: a) o fator não pode continuar como está, b) sua extinção, pura e simples, é inviável.

Esse quadro pode mudar, caso o Supremo Tribunal Federal retome o julgamento de algumas ações relacionadas ao fator previdenciário. Entre elas, as duas ações diretas de inconstitucionalidade e os processos de desaposentação, um subproduto dos estragos provocados pela redução dos benefícios.

Tal como ocorreu no aviso prévio proporcional por tempo de serviço, a possibilidade de o STF decidir sobre o fator pode precipitar a retomada das negociações políticas. Tomara.

* Silvia Barbara é professora e diretora da FEPESP e do SINPRO-SP