De olho no prazo para o pedido de demissão

O pedido de demissão no fim de ano está regulamentado nas convenções coletivas de trabalho. Por isso, o professor deve observar com atenção os prazos para entregar o pedido e, assim, garantir seus direitos.

A carta deve ser entregue no período de sete dias que antecede o início do recesso escolar. O professor terá de cumprir suas atividades docentes até o último dia de trabalho na escola.

Com isso, a escola deverá pagar indenização correspondente ao valor da remuneração do professor até o dia 20 de janeiro - respeitando a pagamento mínimo de 30 dias -, como estabelece a cláusula 34 da convenção coletiva da educação básica, e até o dia 18 de janeiro, de acordo com a cláusula 22 da convenção coletiva do ensino superior.

O SINPRO-SP oferece aos professores o modelo de carta para o pedido de demissão. Basta acessar um dos links abaixo, preencher os dados do formulário e imprimir a carta.