Câmara decide amanhã regulamentação do ensino privado

A comissão da Câmara que analisa o Plano Nacional de Educação (PL 8035/2010) vai realizar audiência pública sobre a regulamentação do ensino privado. A decisão foi tomada em reunião do órgão em 27/09, a pedido dos deputados Chico Lopes (PCdoB/CE) e Izalci Ferreira (PR-DF), que apresentaram requerimentos sobre o assunto.

O PNE estabelece metas e estratégias para a educação no decênio 2011-2010. Segundo a assessoria da comissão, ainda não há data para realização da audiência, que ocorrerá em Brasília. A audiência ocorre em 5/10, às 14h30, no Plenário 10 da Câmara.

Para o evento, foram convidados representantes do MEC, da UNE, da Contee, da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), da ABRUC (Associação Brasileira das Universidades Comunitárias) e do Fórum das entidades representantes do ensino superior particular.

Os deputados também aprovaram a realização de seminário da comissão especial do PNE na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. A ideia foi proposta por Ivan Valente (Psol-SP).

A comissão especial teve o prazo dos trabalhos prorrogado novamente. Apesar dos adiamentos, espera-se que o relatório do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) seja apresentado ainda em 2011.