Sancionada lei que muda LDB. Mais uma...

Foi sancionada dia 1º de setembro a Lei 12.472, incluindo mais um tema que deverá ser abordado em sala de aula.

A bola da vez são os símbolos nacionais, cujo estudo, daqui por diante, será "incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental." A proposta teve origem no Senado e tramitava no Congresso desde 1999.

A lei entra em vigor no prazo de 90 dias a contar do dia 2/9, data de publicação da lei no Diário Oficial. Seria esse o tempo para os professores pensarem num (mais um) projeto interdisciplinar ou desviarem o assunto para encaixar bandeiras, hino, armas e selo na disciplina??

Talvez como reflexo dos tempos do regime militar, é bem verdade que o tema foi afastado das escolas. Mas resgatá-lo por meio de uma exigência legal certamente não foi o melhor caminho.

A cada dia fica cada vez mais claro que a LDB não deve criar exigências curriculares com critérios, no mínimo, duvidosos e que não levam em conta o conjunto do currículo e a proposta pedagógica da escola.

Para lembrar, os símbolos nacionais estão previstos no artigo 13 da Constituição Federal e na Lei 5.700, curiosamente sancionada pelo presidente Médici há exatos 40 anos, em 1º de setembro de 1971.

Fonte: FEPESP