Justiça começa a ser feita: MEC penaliza Universidade São Marcos

Depois das inúmeras denúncias feitas contra a Universidade São Marcos, justiça começa a ser feita. A instituição foi penalizada pelo Ministério da Educação e está proibida de abrir novos cursos e de permitir ingresso de novos estudantes.

De acordo com despachos do Secretário da Educação Superior, publicados na última segunda, 28/3, no Diário Oficial da União, não há registros de que a São Marcos tenha se recredenciado, procedimento periódico obrigatório a todas as instituições de ensino superior. Tampouco consta processo de recredenciamento em andamento protocolado junto ao MEC.

A universidade tem prazo de 30 dias para regularizar a situação e terá, obrigatoriamente, que tornar pública a decisão a todos os professores e funcionários.

Os despachos também atestam que a São Marcos não cumpre exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de ter o número mínimo de mestres e doutores entre seus professores.

A instituição está obrigada a comprovar em 90 dias que resolveu tal pendência, o seja, que saneou “a insuficiência na composição de seu quadro docente, em pleno atendimento do disposto 52 da LDB”.

Histórico de irregularidades

A São Marcos tem um longo histórico de irregularidades contra seus professores. Atrasos crônicos de salários, retenção das contribuições ao INSS e à Receita Federal, desrespeito às leis trabalhistas e educacionais.

O SINPRO-SP acionou, em inúmeras oportunidades, a Justiça do Trabalho e chegou a fechar acordos para que as pendências fossem sanadas. Infelizmente, os mantenedores não foram capazes de cumpri-los. O Sindicado também já denunciou ao MEC as dificuldades vividas pelos professores, com a entrega de um dossiê.

A expectativa é que agora a Justiça comece, de fato, a ser feita e a São Marcos seja punida por suas irregularidades.