Escola tem prazos para comunicar demissão

A demissão deve ser comunicada pela escola até um dia antes do início do recesso escolar. Se exigir o cumprimento do aviso prévio, a dispensa já deveria ter sido feita (antecedência mínima de 30 dias do início do recesso).

O não cumprimento desses prazos obriga as instituições de ensino a pagar ao professor demitido salários durante o primeiro semestre do próximo ano, como determina a Garantia Semestral de Salários, um direito da categoria conquistado nas convenções coletivas da educação básica e do ensino superior.