Prorrogado prazo para contribuições para a reforma da lei de direito autoral

O Ministério da Cultura prorrogou o prazo da consulta pública para a revisão da lei de direito autoral em vigor no país. As contribuições da sociedade poderão ser enviadas até o dia 31 de agosto.

Os interessados em participar devem acessar o site da consulta pública e fazer um cadastro para poder analisar o texto da minuta do anteprojeto que altera a atual lei e, assim, enviar suas contribuições, que deverão ser justificadas.

Terminado o prazo da consulta, o Ministério da Cultura vai consolidar o texto e enviá-lo ao Congresso.

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