Direitos autorais em discussão

Até o próximo dia 28, você, professor, assim como qualquer cidadão brasileiro, poderá contribuir para o processo de revisão da lei de direito autoral atualmente em vigor no país. O Ministério da Cultura abriu uma consulta pública com objetivo de discutir as mudanças que vêm sendo propostas.

Em vigor desde 1998, a lei 9.610 não contempla todas as transformações ocorridas no modo como se tem acesso aos bens culturais nos últimos anos. A internet cresceu, popularizou-se e mudou muita coisa na produção e consumo de literatura, música, cinema. E também no processo de ensino e aprendizagem.

A lei de direito autoral brasileira é considerada uma das mais rígidas do mundo, em levantamento feito pela Consumers International. Ela proíbe que se faça cópia de livros para fins educativos, ainda que estejam esgotados no mercado, e também de pequenos trechos das obras. Se você exibir um filme em sala de aula, sem a autorização do detentor dos direitos autorais, saiba que está infringindo a lei. O mesmo acontece se você decidiu copiar para o computador ou seu tocador de mp3 as músicas do último CD que você comprou.

A ideia é que se possa adaptar o conceito do fair use, já consagrado nos Estados Unidos, que permite o uso de obras protegidas pelo direito autoral para, por exemplo, uso educacional, sem fins lucrativos.

A Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral argumenta em documento publicado em seu blog que a reforma da lei tem relevância justamente para que se possa buscar o efetivo acesso à informação, ao conhecimento e à cultura. Destaca que a revisão do texto deve levar em conta, entre outros pontos, as novas formas de uso das obras possibilitadas pelas novas tecnologias, a permissão do uso de obras para fins educacionais e científicos e mecanismos que garantam a expansão do acervo de domínio público.

O texto para a consulta pública é na verdade a minuta do anteprojeto que altera a atual lei. Os pontos que foram alterados são justamente aqueles que estão abertos para avaliação e contribuição da sociedade.

O anteprojeto tem sido alvo de críticas das entidades de defesa do direito autoral e de artistas – articuladas em torno do recém-criado Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais - porque alegam que a proposta flexibilizaria demais os direitos dos autores e permitiria a interferência do governo em questões que, segundo elas, não lhe cabem.

Em meio às manifestações favoráveis e contrárias, a proposta segue aberta para contribuição da sociedade até 28 de julho. Terminado o prazo da consulta, o Ministério da Cultura vai consolidar o texto e enviá-lo ao Congresso.