Deputado rejeita projeto de lei que precariza trabalho docente

O deputado Vicentinho (PT/SP) apresentou dia 29/10 parecer pedindo a rejeição do projeto de lei 337/2003. O relatório será submetido à votação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, onde tramita atualmente.

De autoria do deputado Paes Landim (PTB/PI), o PL 337 altera os artigos 318 a 324 da CLT, que tratam especificamente do trabalho dos professores. É uma proposta vergonhosa, que dá todo poder aos patrões e instituiu o trabalho escravo nas escolas.

O relatório de Vicentinho é incisivo: o PL 337 retira direitos dos professores e deve ser rejeitado. Em seu parecer, ele dá exemplos das inovações pretendidas por Paes Landim: "dispensa sem a multa indenizatória sobre os depósitos de FGTS e o saque do respectivo saldo; deslocamento de início do horário noturno de 22h para 23h", entre outros absurdos.

A FEPESP e os SINPROs encaminharam ao parlamentar documento pedindo a rejeição do projeto de lei, assim que ele foi designado relator do projeto na Comissão de Trabalho, em 07/10.

A luta agora é para que o parecer seja aprovado na Comissão de Trabalho. Se o PL 337 for rejeitado mais uma vez (como já ocorreu na Comissão de Educação) e se não houver recurso, ele será definitivamente arquivado.

A FEPESP reconhece a qualidade e a presteza com que o relatório foi produzido pelo deputado Vicentinho.

Fonte: FEPESP