Professores demitidos da UNIB têm proposta para receber verbas rescisórias
A audiência realizada hoje na Procuradoria do Trabalho, com a presença do SINPRO-SP e a Universidade Ibirapuera, resultou em uma proposta para pagamento das verbas rescisórias dos professores demitidos que, apesar de terem sido reintegrados, por determinação da Justiça, preferiram se desligar da instituição.
Veja o teor da proposta:
▪ Em 18/3/09 será feito o pagamento de um salário;
▪ todo o resto verbas rescisórias (ou seja, tudo mais que o professor tem a receber) será dividido em 12 parcelas. O primeiro pagamento acontece em 17/04/09;
▪ quem foi demitido há mais de 10 dias tem direito de receber a multa por atraso no pagamento da rescisão, como estabelece o artigo 447 da CLT;
▪ o FGTS atrasado já foi totalmente depositado na Caixa Econômica Federal;
▪ a multa de 40% sobre o FGTS será dividida em 3 parcelas; a primeira será depositada na CEF em 23/3/09;
▪ as verbas rescisórias já estarão corrigidas com base no reajuste salarial de 2009 (7,4%);
▪ como o pagamento da rescisão será feito em 12 parcelas, o montante será corrigido (excluindo a primeira parcela); a correção incidirá, em uma única vez, sobre a última parcela
Devido à importância da proposta apresentada, é imprescindível a presença dos 26 professores demitidos à assembleia que acontece nesta quinta-feira, 19/3, às 16 horas, no auditório do SINPRO-SP (Rua Borges Lagoa, 170, Vila Clementino).
As homologações – que permitem o saque do FGTS – dependerão do resultado da referida assembleia.
Leia a ata da audiência na Procuradoria do Trabalho.