Em Assembleia, professoras e professores do Sesi e Senai aprovam contraproposta
Em assembleia realizada na quarta-feira, dia 10 de abril, na sede do Sindicato e com direito à falta abonada, as professoras e os professores do Sesi e Senai aprovaram a contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela instituição. “Depois da unificação da pauta, em fevereiro, passamos por várias rodadas de negociação e, ao final desse processo, a categoria tomou a sua decisão, democraticamente. Ano a ano, estamos conseguindo avançar de forma significativa na garantia de condições dignas de trabalho para as e os docentes, embora a proposta financeira agora tenha ficado aquém da pauta original”, avalia Celso Napolitano, presidente do SinproSP, que destacou ainda a “importância de um acordo válido para todos os sindicatos representados pela Fepesp, a Federação dos Professores do Estado de São Paulo”.
No pacote econômico, o reajuste, que terá pagamento retroativo a março de 2024, será de 4,11% (soma do INPC dos últimos doze meses, de 3,86%, a um aumento real de 0,25%). Pela primeira vez, vencendo resistência patronal e apontando para ganhos futuros, a campanha conseguiu garantir também o pagamento de abono salarial no valor de 6%, com teto de R$ 400, a ser pago em parcela única, em agosto. Além disso, está incluso também um aumento médio de 6,20% (acima da inflação, portanto) no vale-alimentação e no vale-refeição.
Sobre a compensação de emendas, será realizado um plebiscito com as e os docentes do Sesi, em todo o estado de São Paulo, com exigência de quórum mínimo de 50% (por volta de 3 mil professores), para decidirem se preferem trabalhar ou compensar as emendas dos feriados estaduais e nacionais, do calendário de 2025 – por conta de o de 2024 já estar fechado. A decisão deverá valer para o conjunto da categoria.
Quanto aos abonos de falta, agora eles serão válidos também para a defesa de teses e dissertações e exames de imagem; além disso, passarão a contemplar um por ano para cada filho ou filha e por ascendente idoso. Também será considerado no cálculo o tempo de ida e volta do local do exame em relação à unidade em que o docente trabalha.
Outra conquista importante foi o aperfeiçoamento da cláusula de medidas de prevenção ao agravo da voz, com disponibilização de curso EAD sobre “Cuidados com a voz” pela instituição, e oferecimento de microfone, quando solicitado pelo professor ou professora – com orientações fonoaudiológicas para o uso adequado em sala de aula, quando necessário. Vale lembrar que o SinproSP oferece atendimento fonoaudiológico gratuito para sindicalizados, online ou presencial, com Fabiana Zambon, que é fonoaudióloga especialista em voz e doutora em distúrbios da comunicação (UNIFESP).
Para a assistência médica, houve a consolidação da concessão para cônjuges (incluindo relações homoafetivas) em que há documentação comprovando dependência parental; e para filhos com mais de 21 anos neurotípicos ou com comprometimentos cognitivos e/ou condições genéticas, desde que seja apresentado laudo médico e com a aprovação pelos médicos do Sesi.
Outros avanços relevantes foram alcançados nas cláusulas de creche, com ampliação do período de disponibilidade do reembolso para 15 meses; na licença paternidade, que passou para 10 dias; na inclusão de 2 dias de luto nos casos de ascendentes e descendentes; e num piso salarial que evita que professores que entrem para substituir os colegas sejam colocados em faixas salariais inferiores à folha de pagamento do mês de março de 2024. “Ainda acertaremos com o Sesi as questões específicas sobre os professores da EJA e para a redação da cláusula de elaboração da grade de horários”, explicou Celso.
Para além da Convenção, será emitido um Comunicado Conjunto (assinado pelo Sesi e pela Fepesp), também aprovado pela assembleia, que irá garantir que todas e todos aqueles que exercem cargos de liderança no Sesi não poderão contatar as professoras e professores fora do seu horário de trabalho, nem por aplicativos de mensagens e/ou redes sociais. Toda comunicação deverá ser feita pelos canais institucionais, tendo como penalidade para o não cumprimento dessa norma, inclusive eventual demissão por justa causa. Além disso, o Comunicado determina que as e os docentes que lecionam para o primeiro e segundo anos não poderão ser responsáveis por mais de uma turma de alunos.
“Insisto nesse apelo: os fiscais de cumprimento do Acordo Coletivo são vocês, professoras e professores”, afirmou Celso à assembleia. “Não hesitem em entrar em contato com o Sinpro caso qualquer garantia prevista por este acordo não seja cumprida. E lembrem-se de que o Sindicato garante o anonimato de vocês, e que denúncias que precisam ser individualizadas por questões legais serão feitas apenas com o consentimento do professor envolvido”.
Como a campanha é estadual, as decisões das diferentes assembleias realizadas no estado serão comunicadas à direção do Sesi, numa reunião que deverá acontecer na próxima terça-feira, dia 16 de abril.
Celso encerrou a assembleia da capital dizendo que “agora vamos trabalhar para que o acordo seja redigido, assinado e passe a ter validade o mais breve possível”.
