SINPRO-SP denuncia ao MEC irregularidades no ensino superior
O Sindicato encaminhou ao Ministério da Educação o primeiro dossiê com as irregularidades trabalhistas que instituições de ensino superior têm cometido e o desrespeito com que tratam seus professores.
As denúncias apontam atrasos constantes no pagamento dos salários, falta de depósito do FGTS, problemas com o INSS e o Imposto de Renda e não-pagamento correto das verbas rescisórias de professores demitidos. Além disso, o documento enviado alerta para o fato de que universidades vêm usando o plano de carreira como forma de reduzir salários, criando faixas “para baixo”, numa afronta à Lei de Diretrizes e Bases.
O Sindicato pede atenção do próprio Ministro da Educação para o problema, argumentando que instituições com esse nível de relações de trabalho não podem continuar recebendo isenções fiscais, como acontece com o ProUni.
Para a diretoria do SINPRO-SP, é preciso, com urgência, frear atuação daqueles que entendem a educação apenas como um negócio lucrativo e o ensino como uma mercadoria qualquer.