Música passa a integrar currículo de artes

O Presidente Lula sancionou dia 18/08 a Lei 11.769, que torna a música componente obrigatório no ensino de artes, nos níveis fundamental e médio. As escolas têm três anos para se adaptar.

Foi vetado o artigo no qual era exigido que os professores tivessem habilitação específica em música, sob um argumento pra lá de estranho. Segundo a mensagem presidencial, “não há qualquer exigência de formação específica para Matemática, Física, Biologia.”.

Não é verdade. A docência na educação básica exige habilitação legal. Quem dá aula a partir do 6º ano tem que ter licenciatura em determinada área do conhecimento (até o 5º ano, vale a licenciatura em nível superior ou o diploma de nível médio, modalidade Normal).

O veto, portanto, não elimina a exigência da habilitação. Apenas não exige a licenciatura específica em música.

Mais mudanças
Só no último ano, a LDB sofreu cinco alterações. Quatro delas introduzem a obrigatoriedade de determinados conteúdos e/ou disciplinas no currículo de educação básica. Além da música, foram incluídos direito das crianças e adolescente, temática indígena, sociologia e filosofia (essas duas transformaram-se nas únicas disciplinas obrigatórias em todos os anos do ensino médio).

E vem mais por aí. Tramitam na Câmara dos Deputados projetos de lei que tornam obrigatórios o ensino de psicologia, empreendedorismo, educação financeira, educação para o trânsito, legislação tributária, cultura popular, educação alimentar, Língua Brasileira de Sinais – Libras, educação sexual, segurança pública, educação contra drogas, entre outros.

Fonte: FEPESP

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