Parecer pede a rejeição de PL que legaliza fraude na contratação de professor

Por Silvia Barbara

O deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) apresentou à Comissão de Trabalho da Câmara no dia 8, parecer pela rejeição do Projeto de Lei 337/03.

A projeto, de autoria do deputado Paes Landim (PTB/PI), altera os artigos da CLT que regulamentam o trabalho dos professores (318 a 324).

Feita sob encomenda de maus patrões, o projeto legaliza a fraude na contratação de docentes pelas escolas. Permite que pessoas não habilitadas possam lecionar sob a denominação de “instrutor” ou “monitor” a baixíssimo custo, uma vez que eles não teriam garantidos os direitos específicos dos professores.

A proeza não pára aí: a proposta ainda extingue o adicional de 50% nas horas extras (previsto na Constituição!); limita o adicional noturno apenas para as aulas ministradas depois das 23 horas (!!); e ainda concede total liberdade paras as escolas alterarem, unilateralmente, a carga horária contratual do professor.

Tramitação
O PL 337 começou a tramitar na Comissão de Trabalho da Câmara em 2003, mas foi encaminhado para a Comissão de Educação, sob a relatoria da então deputada Neyde Aparecida (PT/GO).

Em 2004, a Comissão de Educação rejeitou o projeto, ao aprovar por unanimidade o relatório da deputada.

A proposição foi arquivada no final da legislatura, mas ressuscitou em 2007 a pedido do deputado Landim. Tramita, agora, em caráter conclusivo.

Está na Comissão de Trabalho onde, espera-se, o relatório do deputado Zimmermann será aprovado. Segue, então, para a Comissão de Constituição e Justiça.

Se a proposta for rejeitada nas duas comissões e não houver recurso, ela será arquivada. Volta para onde nunca deveria ter saído.

Clique aqui e veja a íntegra do projeto e também do parecer do relator.