Ensino superior

SINPRO-SP denuncia UNIB ao Ministério Público do Trabalho

Atualizada em 18/07/2007 17:57

O SINPRO-SP acaba de denunciar a Universidade Ibirapuera ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho pelas irregularidades trabalhistas que vem praticando contra os professores demitidos, ao parcelar o pagamento das verbas rescisórias – o que não é permitido pela legislação – e insistir que eles assinem um termo de renúncia a futuras reclamações trabalhistas.

Agora a UNIB está tentando formalizar essas homologações irregulares em uma Câmara de Arbitragem, instância da Justiça que na avaliação do departamento jurídico do Sindicato é ilegítima para atuar em questões como essa, ao coagir o trabalhador a abrir mão de seus direitos. Mas, por conta de liminar na Justiça, homologações feitas na Câmara permitem o saque do FGTS.

A diretoria do SINPRO-SP explica que os professores que fizerem a homologação na Câmara de Arbitragem não perdem o direito de reivindicar na Justiça seus direitos trabalhistas e, por isso, podem acionar o departamento jurídico para mover a ação contra a universidade. O professor também pode se recusar a fazer a homologação nos termos propostos pela universidade e entrar já com ação na Justiça.

Seja qual for a decisão do professor, o departamento jurídico está de prontidão para atender os colegas da UNIB e lutar na Justiça para os direitos sejam respeitados.