Fundo de investimentos do FGTS gera polêmica

Ao anunciar nesta semana um pacote de medidas para acelerar a economia, o governo provocou uma grande polêmica com a criação, por medida provisória, de um fundo de investimentos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para obras de infra-estrutura. A proposta é usar R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para viabilizar empreendimentos em energia, estradas, ferrovias, portos, podendo o valor inicial ser ampliado até 17 bilhões.

A medida tem sido alvo de muitas críticas. O FGTS é patrimônio dos trabalhadores e a aplicação de seus recursos está, de acordo com legislação específica, restrita à habitação e saneamento. O presidente nacional da OAB afirmou que reverter os recursos para outras finalidades pode ser ilegal. A Força Sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores ingressaram com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória.

O governo alega, no entanto, que o novo fundo de investimentos não utilizará o dinheiro dos trabalhadores, apenas os recursos do patrimônio líquido FGTS, ou seja, o superávit do fundo. Essa espécie de “sobra” se formou com o recebimento da diferença que os empregadores passaram a pagar nas contribuições mensais do FGTS (de 8% para 8,5%) e também na multa por demissão sem justa causa (de 40% para 50%), com o objetivo de corrigir as perdas inflacionárias geradas pelos planos econômicos Verão I e Collor.

Trata-se de um valor que é agora reivindicado pelas empresas, sob a argumentação de que devem ser restituídas pelos valores pagos a mais. Há quem garanta, no entanto, que o valor é agora parte do FGTS, logo é dinheiro dos trabalhadores. Já o governo alega que o tal patrimônio líquido deve servir para os investimentos em infra-estrutura.

A diretoria do SINPRO-SP tem analisado com profundidade o conjunto das medidas anunciadas pelo governo e certamente vai se posicionar, juntamente com outras entidades, na defesa dos interesses dos trabalhadores caso se constate que qualquer uma delas é lesiva às conquistas e ao patrimônio dos assalariados.

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