Comissão Especial aprova PEC do Fundeb; votação agora é no plenário

A Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovou nesta terça-feira, 07/11, o parecer formulado pela deputada Iara Bernardi (PT/SP).

O relatório elaborado por Iara foi aprovado por unanimidade e provocou aplausos no plenário da comissão. A proposta depende agora de duas votações no plenário da Casa. A intenção é que a proposta tenha sua votação concluída ainda este ano de modo que seu conteúdo passe a constar da Carta Magna e melhore o ensino em nosso país.

Também nesta terça-feira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), filiada ao DIAP, se encontrou com o Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), para pedir urgência na aprovação do Fundeb.

Emendas
A relatora rejeitou as emendas dos deputado Gastão Vieira (PMDB/MA) e Osmar Serraglio (PMDB/PR), bem como as mudanças apresentadas pelos senadores. As duas mudanças sugeridas pelo Senado e rejeitadas pelos deputados diziam respeito à limitação da flexibilidade de aplicação dos recursos.

Uma das emendas rejeitadas pela relatora, do deputado Osmar Serraglio, dividia o Fundeb em quatro diferentes fundos, para diferentes níveis de ensino nas três esferas de governo: União, estados e municípios. A outra emenda, de autoria do deputado Gastão Vieira, mudava o percentual dos impostos vinculados à educação que podem ser aplicados no Fundeb.

Fonte: Agência Diap