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Manifestos acirram polêmica sobre as cotas raciais

Atualizada em 05/07/2006 13:44
Dois manifestos encaminhados recentemente ao Congresso Nacional acirraram o debate em torno das cotas raciais. Um pede a recusa e o outro a aprovação de dois projetos de lei em tramitação na Câmara: o PL 73/99, que institui cotas nas universidades e o PL 1398/00 que cria o Estatuto da Igualdade Racial.

Elaborados por entidades da sociedade civil, educadores e intelectuais, os documentos explicitam fortes argumentos. O primeiro a circular foi o que pede a recusa dos projetos. “Se aprovados, a nação brasileira passará a definir os direitos das pessoas com base na tonalidade da sua pele, pela ‘raça’. A história já condenou dolorosamente estas tentativas”, aponta trecho do manifesto.

O segundo documento, divulgado nesta semana, veio como resposta: “a igualdade universal dentro da República não é um princípio vazio e sim uma meta a ser alcançada. As ações afirmativas, baseadas na discriminação positiva daqueles lesados por processos históricos, são a figura jurídica criada pelas Nações Unidas para alcançar essa meta”.

Para ampliar a discussão, o SINPRO-SP indica a leitura da íntegra dos dois documentos:

» Manifesto contra as cotas
» Manifesto pelas cotas

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