Escolas terão que prevenir riscos que afetam a saúde mental dos docentes
A partir de 26 de maio deste ano, as escolas serão obrigadas a identificar, avaliar e prevenir os riscos de assédio moral, sexual e outros fatores organizacionais que afetam a saúde de professoras e professores no ambiente de trabalho.
Isso porque entrará em vigor o novo texto da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que institui um conjunto de ações de prevenção que as empresas são obrigadas a cumprir para garantir condições e ambientes de trabalho seguros e saudáveis, sendo que agora inclui formalmente o combate ao assédio, refletindo uma visão moderna de segurança que abrange tanto o bem-estar físico quanto o psicossocial.
Outro marco legal que entrará em vigor na mesma data é a Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), que estabelece as diretrizes para a criação e o funcionamento da CIPAA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Agora, além da segurança física, a CIPAA tem o dever legal de adotar medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no ambiente de trabalho.
Diante dessas novas exigências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), com apoio do SinproSP, iniciou uma série de palestras sobre as NRs para que professoras e professores saibam quais são seus direitos e quais são as obrigações das escolas para zelar pela saúde e integridade de seu corpo docente.
Para o primeiro encontro, realizado no dia 6 de fevereiro, o convidado para falar da NR-1 foi Domingos Lino, especialista em saúde do trabalhador, ex-dirigente sindical e atual assessor da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Assista a íntegra da palestra aqui.
A NR-5, suas diretrizes e todas as implicações práticas da implantação das CIPAAs serão tema da próxima palestra online, no dia 13 de março, às 14h, com transmissão ao vivo no youtube do SinproSP.
Vale conferir a cartilha sobre como combater o assédio moral e sexual no trabalho produzida ano passado pelo SinproSP e pela LBS Advogadas e Advogados como parte da luta histórica do Sindicato por um ambiente de trabalho digno e saudável.
