Projeto de lei da reforma universitária exige atenção dos professores

O projeto de lei da reforma universitária (PL 7200) chegou à Câmara dos Deputados no último dia 12 e tramita em regime de urgência constitucional. Ou seja: os parlamentares têm 45 dias para votar a proposta, sob pena de trancar a pauta, impedindo que outros projetos sejam votados.

A autonomia das instituições, a ampliação do percentual de vinculação de recursos e a reserva de verba para assistência a alunos carentes estão entre as questões mais polêmicas do projeto de lei e que prometem acirram o debate. Em linhas gerais, o texto mantém a essência da última versão do anteprojeto de lei apresentado pelo MEC, com algumas modificações feitas no período de discussões na Casa Civil.

Para a diretoria do SINPRO-SP, a tramitação do projeto da reforma vai requerer muita atenção, principalmente em torno do lobby que as instituições privadas poderão fazer na tentativa de evitar controle na sua atuação.

O Sindicato entende que autonomia universitária não foi feita para desmandos administrativos e trabalhistas e sim para questões de natureza acadêmica. Por isso, acompanhará de perto a tramitação.

Depois de passar pela Câmara, o projeto terá 45 dias para ser analisado e votado pelo Senado.