PL 2387: Educador infantil pode ser reconhecido como profissional do magistério
Está em análise no Senado Federal o Projeto de Lei 2387/2023, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e do deputado Reimont (PT-RJ), que propõe o reconhecimento legal dos professores da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Aprovado na Câmara em 2024, a proposta atualmente em debate pelos senadores altera a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial do magistério, e a Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para incluir explicitamente esses profissionais como parte da carreira do magistério. O texto reconhece que as atividades de cuidar, brincar e educar fazem parte da prática pedagógica na educação infantil e devem ser valorizadas como tal.
O projeto define que serão enquadrados como professores da educação infantil aqueles que atuam diretamente com as crianças, exercendo função docente, com formação em magistério ou curso superior na área e aprovados em concurso público. A proposta, no entanto, não contempla profissionais contratados fora do regime estatutário.
A matéria vai tramitar por duas comissões do Senado: atualmente encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na relatoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), e depois segue para exame da Comissão de Educação. Após passar por essas etapas, o projeto ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado para seguir à sanção presidencial, caso não seja feita alteração de mérito.
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Artigo produzido por Neuriberg Dias, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Assessoria Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP. Acompanhe também a agenda do Congresso Nacional desta semana.
