Carteira Nacional de Docente: emissões começam em outubro

Sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 11 de setembro, a lei que institui a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB) já está valendo. A previsão do Ministério da Educação (MEC) é que as emissões comecem a partir do Dia Nacional do Professor, 15 de outubro. 

A carteira é destinada a professores da educação básica e superior das redes pública e privada. Terá dados pessoais (nome, CPF, filiação, residência e data de nascimento), informações profissionais (como a instituição de ensino do professor) e foto 3x4 do titular. O documento garante que professores da rede particular de ensino tenham os mesmos direitos dos colegas da rede pública - pagar meia entrada em shows, cinema, teatro e exposições, por exemplo. 

A carteira poderá ser solicitada em formato físico ou digital e será emitida pelo MEC, com base em informações fornecidas por estados, municípios e Distrito Federal. Para solicitar a carteira é necessário preencher o cadastro no site do Programa Mais Professores para o Brasil a partir de outubro. Os interessados poderão usar a conta Gov.br para facilitar o processo.