Nota do SINPRO-SP sobre a educação a distância

Como parte das atividades que realiza em 2006 destinadas a avaliar os primeiros 10 anos de implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Sindicato dos Professores de São Paulo (SINPRO-SP) promoveu no último dia 6 de abril o seminário “Avaliação Crítica da Educação a Distância”. Além do Prof. Hélio Chaves Filho, diretor do Departamento de Políticas em Educação a Distância do MEC, estiveram presentes, como palestrantes, os professores Sérgio Roberto Kieling Franco, Secretário de EAD da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Fredric Litto, da Escola do Futuro da USP e presidente da Associação Brasileira de EAD (ABED), e a Profa. Cecília Farias, do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul e diretora do SINPRO-RS.

A intenção da diretoria do SINPRO-SP ao promover o evento traduz a preocupação dos professores das escolas particulares com duas ordens de problemas. Em primeiro lugar, os que dizem respeito à qualidade do ensino que é oferecido na modalidade da EAD. Como tem ocorrido em outros segmentos da educação brasileira submetidos a um forte processo de privatização, também na EAD já podem ser verificados sintomas de descontrole que se traduzem numa crescente submissão das atividades de natureza didático-pedagógica a interesses puramente mercantis. Não são poucos os casos em que, sob o argumento da excelência e das possibilidades de certificação permitidas por recursos tecnológicos de ponta, empresas sem compromissos efetivos com projetos educacionais lançam-se em aventuras meramente comerciais, com evidente prejuízo tanto para a legitimação social da própria EAD quanto para o trabalho docente aí desenvolvido. Neste caso, a sociedade brasileira está diante de desafios que mereceram no seminário realizado pelo SINPRO-SP as reflexões feitas pelo representante do MEC no evento e pelo Prof. Sérgio Roberto Kieling Franco, da UFRGS.

Das ponderações apresentadas conclui-se que só a enérgica ação reguladora e fiscalizadora do Estado, ao lado da sistemática denúncia das irregularidades praticadas, pode garantir que as possibilidades abertas pelas novas tecnologias da informação permitam aos estudantes construírem sua autonomia intelectual, retirando desses recursos a riqueza informativa, experimental e reflexiva que potencialmente têm. A prática inescrupulosa da certificação desqualificada cujo objetivo é a exclusiva rentabilidade dos cursos de EAD foi evidenciada, no seminário promovido pelo SINPRO-SP, como uma séria ameaça que pode comprometer todos os projetos sérios nos quais várias instituições de ensino, públicas e privadas, encontram-se envolvidas.

Em segundo lugar estão os problemas de natureza profissional e trabalhista. Os processos de EAD despertam entre os professores um compreensível entusiasmo dada a abrangência cognitiva que possibilitam a um número extraordinário de estudantes, sempre de acordo com a qualidade da organização que os cursos oferecem. Parece não haver dúvidas de que, na dependência da maturidade e capacidade de concentração da audiência dos alunos, como lembrou o Prof. Fredric Litto no seminário do SINPRO-SP, o horizonte de construção do conhecimento, juntamente com os professores, apresenta-se repleto de possibilidades positivas. Todavia, também se constata que a atividade docente nos processos de EAD é a da prontidão permanente, com plantões de dúvidas e de atendimento aos alunos que se estendem em horários de trabalho indefinidos e invariavelmente sobrecarregados de tarefas das mais diversas. Além disso, são poucas as escolas que disponibilizam equipamentos e cursos de qualificação que permitam ao professor dar conta dos desafios que as novas tecnologias trazem consigo. Em muitas situações, o que se percebe é uma redução da ação do educador à mera administração de acessos, à quantificação de resultados, ao gerenciamento da eficácia técnica dos recursos disponíveis, situações em que a atividade docente perde sua natureza educacional e se confina à perspectiva da técnica como fetiche. Em diversos momentos do seminário realizado pelo SINPRO-SP esse contexto foi visto e denunciado como opressivo para os professores e ilusório para os estudantes, só beneficiando os que vêem em projetos dessa natureza a possibilidade de lucro fácil.

Como ficou claro na palestra da Profa. Cecília Farias e evidenciado nos relatos de experiências com EAD apresentados no seminário, é urgente a necessidade de regulamentação do trabalho desenvolvido pelos professores – inclusive aqueles docentes que são designados “tutores”. Inclui-se aí a plena garantia dos direitos autorais dos cursos e/ou módulos por eles criados, já que se trata de produção técnica e intelectual sobre a qual devem ser observadas as disposições legais nacionais que dispõem sobre o assunto.

O seminário “Avaliação crítica da Educação a Distância” trouxe para os professores e para a diretoria do SINPRO-SP uma inestimável contribuição para que essa nova modalidade de ensino seja compreendida em todas as suas dimensões e conseqüências, tanto no plano pedagógico quanto em seus efeitos sobre as relações de trabalho de nossa categoria. Nesse sentido, a intenção do Sindicato é iniciar desde já um processo de discussão com as entidades patronais com o objetivo de inscrever nas futuras convenções coletivas de todos os segmentos das escolas particulares cláusulas que contemplem a especificidade da atividade docente na EAD, a exemplo do que já ocorre em outros estados brasileiros.

Não é preciso ressaltar que a diretoria do SINPRO-SP não tem objeção de natureza conceitual à introdução das novas tecnologias da informação nas atividades de ensino. Ao contrário, o incremento da EAD apresenta possibilidades extraordinárias de aperfeiçoamento dos processos de aprendizagem, mas sua expansão descontrolada e desqualificada, com evidentes prejuízos para a natureza do ofício do educador, pode significar um atraso paradoxal para o complexo das relações didático-pedagógicas. Evitar que isso ocorra é um compromisso social dos professores.

São Paulo, abril de 2006
Diretoria do SINPRO-SP