Momento decisivo para defender a Convenção: assembleia remota dia 24/04, 15h
Em meio às tentativas de desmonte da Convenção Coletiva de Trabalho do Ensino Superior pela representação das entidades mantenedoras do setor, como ataque a direitos como plano de saúde, garantia semestral de salários e bolsa de estudos, o SinproSP convoca assembleia para deliberação do resultado das negociações no próximo dia 24 de abril, quinta-feira, às 15h, em formato remoto. Para participar, os professores devem inscrever-se aqui até as 13h do mesmo dia.
“As negociações continuam difíceis. O objetivo deles é desmontar a nossa Convenção e precarizar ainda mais as condições de trabalho dos docentes do Ensino Superior”, relata Celso Napolitano, presidente do SinproSP e da Fepesp. “Nós ouvimos todo tipo de afirmação absurda. Até a ameaça de que no ano que vem eles não irão aceitar manter o adicional de hora atividade, com a justificativa de que com as ferramentas de IA o professor trabalha menos do que antes. É uma prova daquilo que os nossos colegas pesquisadores alertam, de perda de autonomia docente e de desrespeito com a subjetividade e complexidade do nosso trabalho como professores. Sequer tentam disfarçar”.
Napolitano lembra que a participação massiva dos professores do Ensino Superior em assembleia e a discussão feita com colegas nas unidades de ensino é o primeiro passo para impedir que o desmonte aconteça. “Nas últimas semanas, os diretores e diretoras do Sindicato organizaram visitas a várias instituições de ensino superior para alertar dos riscos que corremos. Infelizmente, por conta de o número de faculdades ser maior do que a nossa capacidade de visita, não conseguiremos chegar a todos os lugares. Por isso o boca a boca e o engajamento de cada um em informar os colegas é tão importante”, reafirma.
Apesar do ataque atingir boa parte das cláusulas da Convenção Coletiva, há algumas perdas que a comissão de representação dos professores aponta como de maior risco por representarem conquistas e direitos que não estão presentes na CLT.
Plano de saúde
Representado pela cláusula 15, de nome “assistência médico-hospitalar”, não só garante que professores tenham acesso a um dos direitos básicos de qualquer cidadão, mas causa impacto direto no poder de compra ao longo do tempo. “Esta conquista não foi de graça. Entrou para a convenção coletiva no ano em que o reajuste salarial foi menor - uma troca a custo de parte da massa salarial dos docentes da época. Cada uma das cláusulas da convenção, cada um dos direitos conquistados e mantidos, não é resultado de mera bondade ou boa vontade dos patrões”, afirma Napolitano.
Recesso remunerado
O recesso escolar remunerado de 30 dias, correspondente à cláusula 43 da Convenção Coletiva de 2024, que não pode coincidir com o período de férias coletivas determinado pelo calendário da instituição de ensino, é uma das garantias de qualidade de vida dos professores. “A carreira docente se enquadra em uma categoria especial de trabalho e esta cláusula permite que professores consigam seu tempo de descanso merecido”, defende Napolitano.
Bolsas de estudos
A cláusula 14 garante duas bolsas de estudos integrais, incluindo matrícula. É uma conquista histórica que defende que professores e seus dependentes tenham acesso à mesma qualidade de ensino que oferecem por meio do seu trabalho, além de complementar sua massa salarial.
Garantia semestral de salários
“Quais as chances de um professor demitido em fevereiro, março, conseguir um novo emprego, que ainda tenha equivalência com o anterior? A nossa categoria tem uma sazonalidade de contratação específica, e é isto que a garantia semestral de salários protege”, explica o presidente do Sinpro. A cláusula 20 da Convenção Coletiva do Ensino Superior garante que os professores recebam remunerações mensais integrais pelos meses restantes no semestre, caso a demissão, sem justa causa, aconteça antes do encerramento dele.
((Folha de S. Paulo, 17 de abril, mercado 2, página 12))
