Assembleia do Superior aprova a contraproposta patronal para a Convenção

Depois de quatro meses de intensas negociações, com mais de dez rodadas de conversas realizadas, e ainda antes do final do semestre letivo, a assembleia do Ensino Superior, que aconteceu na quinta-feira, 20 de junho, decidiu aprovar, por ampla maioria (90% de votos), a contraproposta patronal para a Convenção Coletiva de Trabalho deste ano (com validade até 28 de fevereiro de 2025). Com a decisão, ficam garantidos o reajuste da inflação e aumento real, além de regras que dão um passo no sentido de começar a normatizar a educação a distância em cursos presenciais; o piso salarial, no entanto, que fazia parte da pauta principal da categoria, não foi contemplado. “Foram negociações sempre muito tensas e difíceis, com a intransigência patronal, sobretudo das grandes organizações mercantis, empacando muitas vezes os debates, e a nossa mobilização pressionando e tentando destravar o processo. Diante dessa conjuntura, a partir da indicação da diretoria do Sindicato, professoras e professores entenderam que de fato não se trata do acordo que se desejava alcançar, mas avaliaram que se chegou ao limite das negociações, considerando por fim ser importante consolidar os avanços possíveis para o momento”, diz Celso Napolitano, presidente do SinproSP e da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), que coordena o processo em nível estadual. Marcando o final da campanha salarial, a assembleia também aprovou, por unanimidade, a cobrança da contribuição assistencial. 

De acordo com a proposta aprovada, os salários de fevereiro serão reajustados em 3,44% (índice inflacionário), valendo a partir do pagamento de junho. As eventuais diferenças retroativas relativas a março, abril e maio serão pagas na forma de Participação nos Lucros (PLR) ou abono, no valor de até 11,48% (incluindo os percentuais do Fundo de Garantia), em parcela única, até o dia 15 de julho (as antecipações feitas poderão ser descontadas). Em janeiro de 2025, haverá ainda um aumento de 0,8% (ganho real, acima da inflação), considerando os salários de fevereiro/24 (totalizando, assim, em todo o período, um aumento de 4,24%). Em relação a aulas a distância, fica estabelecido que não poderá haver diferença no valor da hora-aula, quando considerada a modalidade presencial. Além disso, a mantenedora deverá disponibilizar equipamentos, ambientes e assessoria técnica para a gravação de vídeos que serão utilizados como apoio nas aulas a distância, nas dependências das instituições de ensino ou em outra localidade, caso não haja local destinado às gravações. Por fim, fica também sob responsabilidade das IES a observância dos pressupostos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no que diz respeito a dados sensíveis de professoras ou professores (o que impede o uso de aulas e imagens sem o devido consentimento). A cláusula que tratava do piso salarial, indicada na pauta aprovada pela categoria e defendida pelos sindicatos em todas as rodadas de negociação, foi rejeitada pelo sindicato patronal e, portanto, não foi incluída na contraproposta final.

É importante lembrar ainda que todas as cláusulas sociais da Convenção (férias coletivas, recesso, bolsas de estudos, plano de saúde e garantia semestral de salários, entre outras) já estavam garantidas até fevereiro de 2025, graças à mobilização da categoria e à ação do Sindicato, na também longa e vitoriosa campanha do ano passado. O momento agora, portanto, é de tornar a Convenção cada vez mais conhecida, para fiscalizar e exigir, em todas as instituições de ensino, sem qualquer exceção, o cumprimento de todos os direitos da categoria. Qualquer irregularidade, entre imediatamente em contato com o Sindicato (https://www.sinprosp.org.br/atendimento-eletronico). O sigilo é garantido. “Nessas duas últimas campanhas salariais, houve ganhos de organização e mobilização da categoria bastante importantes, em sintonia com as estratégias políticas definidas pela diretoria do Sindicato. Queremos aproveitar esse acúmulo de forças no Ensino Superior para já começar a construir a campanha salarial do ano que vem, quando novamente vamos enfrentar muitos desafios na luta para avançar na efetivação de garantias e direitos. A campanha de 2025, portanto, começa já no segundo semestre deste ano. Logo depois das justas férias coletivas de julho, aliás uma conquista da nossa Convenção, retomaremos esse diálogo com professoras e professores do segmento”, avisa Celso. 

Contribuição Assistencial

Também foi aprovada pela assembleia do Superior a cobrança de contribuição assistencial aos não sindicalizados e não sindicalizadas (desde que não façam oposição no período definido). A decisão, que fortalece o Sindicato política e financeiramente, segue uma tendência na categoria, dando continuidade ao apoio já oferecido pela Educação Básica, Sesi/Senai e Senac. Assim, permite garantir universalidade e equidade, no que se refere às convenções e acordos coletivos assinados. 
A contribuição será descontada numa única parcela, no valor de 3%, nos salários do mês de setembro/24 (pago até o quinto dia útil de outubro). Para não coincidir com as férias e garantir amplo direito de oposição, o período para essa manifestação contrária será de 01 a 30 de agosto. Todas as informações e detalhes serão comunicados pelo SinproSP. Atenção: para os sindicalizados e sindicalizadas, nada muda e não haverá cobrança extra alguma. Continuarão contribuindo apenas com as mensalidades associativas.

https://www.sinprosp.org.br/upl/arq/minuta-comunicado-conjunto-final-24_240625_175452.pdf