Convenção da Educação Básica garante pagamento das atividades adaptadas

Uma conquista significativa da Campanha Salarial da Educação Básica deste ano é a cláusula 63 da Convenção Coletiva de Trabalho recentemente assinada. Ela estabelece de forma categórica que as escolas devem remunerar os professores e as professoras pela elaboração e aplicação de atividades avaliativas substitutivas e também orientação de trabalhos acadêmicos, além de atividades avaliativas adaptadas para estudantes portadores de singularidades ou com dificuldades de aprendizagem. A remuneração mínima será o valor de uma hora-aula, acrescida de demais vantagens pessoais, para cada atividade ou orientação realizada.

Esclarecimentos para professoras e professores

Diante dessa novidade, é natural que surjam dúvidas. Por isso, é essencial esclarecer e reforçar que todas as atividades avaliativas adaptadas solicitadas pela escola devem ser remuneradas com o valor mínimo de uma hora-aula, além de vantagens como descanso semanal remunerado e hora-atividade. Isso se aplica também às atividades substitutivas e orientações de trabalhos acadêmicos. Este direito é retroativo, valendo desde março. Não se deixe enganar por discursos que tentam adiar sua aplicação. A regra é clara e já está em vigor.

Valorização e segurança para o trabalho docente

Essa cláusula tem sido amplamente celebrada pelas professoras e professores, seja em atendimentos eletrônicos e telefônicos, seja nas redes sociais ou nas visitas de sindicalização. A presença dessa cláusula na Convenção reflete um princípio historicamente defendido pelo SinproSP: a ação política do Sindicato, somada à organização e mobilização da categoria, gera avanços e resultados positivos.

Origem e defesa da cláusula

A questão surgiu e ganhou destaque na assembleia de fevereiro, quando foi definida a pauta da campanha, durante o diálogo entre a diretoria e a base. Tornou-se prioridade e foi incluída nas reivindicações apresentadas ao sindicato patronal. Defendida com firmeza em todas as negociações, a cláusula se concretizou. Ela aborda o importante tema da inclusão, reconhece a dignidade do trabalho docente e assegura sua justa remuneração. Além disso, representa um passo importante contra a precarização da nossa atividade e pode ser um ponto de partida para novos avanços nos próximos anos.

Compromisso e fiscalização

Agora, é nossa responsabilidade garantir que todas as escolas, sem qualquer exceção, cumpram rigorosamente a nova cláusula. Qualquer irregularidade ou dúvida deve ser imediatamente comunicada ao SinproSP (https://sinprosp.org.br/atendimento-eletronico). O Sindicato estará ao seu lado em mais essa jornada.

O SinproSP reafirma, dessa maneira, seu compromisso com a valorização das professoras e dos professores e a defesa de seus direitos. Unidos, somos mais fortes e capazes de transformar o cenário educacional, assegurando um futuro mais justo e digno para todas e todos. Continuaremos a lutar por novas conquistas e a fortalecer nossa categoria.

Segue o Comunicado Conjunto da Educação Básica que reforça pagamento de atividades adaptadas:

https://www.sinprosp.org.br/upl/arq/pdf-Comunicado_Conjunto_EB_02_2024.pdf