Um balanço do Departamento Jurídico em 2023

O Departamento Jurídico do SinproSP continua atuando com muita firmeza para fazer valer os direitos de professoras e professores. “Não aceitamos qualquer irregularidade e, nas ações individuais ou coletivas, não damos descanso às instituições que insistem em desrespeitar a legislação trabalhista”, afirma Ailton Fernandes, diretor do SinproSP e coordenador do Jurídico.

Ao fazer um balanço do departamento em 2023, ele dá a dimensão, amplitude e importância do trabalho desenvolvido: no ano passado, foram 280 fichas abertas (quando uma denúncia é recebida), 160 processos encaminhados e 187 audiências realizadas. Entre as irregularidades mais comuns, estão as relacionadas como o não pagamento de horas extras e de FGTS, além de atrasos nos salários e na PLR ou abono. São cada vez mais comuns também os casos de assédio moral, quando a instituição de ensino é convocada ao Sindicato ou também encaminhada ao Ministério do Trabalho, para que as devidas providências possam ser adotadas.

Outro destaque vai para as homologações, um serviço gratuito oferecido para docentes, sindicalizados ou não, mesmo não sendo mais uma obrigação legal do Sindicato: elas chegaram a 1.146 no ano passado. “É um processo também bastante relevante. Temos um corpo jurídico capacitado, que confere as rescisões de contrato de trabalho e, quando se observa algo ilícito, orienta sobre como agir processualmente”, explica Ailton.

Ele destaca que, por conta dessa atuação firme, o SinproSP garantiu importantes vitórias, como a do dissídio de greve do Colégio Campos Salles, além da reversão  de casos de demissão sem justa causa e da garantia do cumprimento da cláusula de bolsa de estudos aos filhos das professoras e professores, entre outras ações de preservação dos direitos das e dos docentes. 

“O Sindicato é uma entidade de caráter político e a nossa finalidade sempre será a de ampliar os direitos coletivos da nossa categoria”, afirma. “No entanto, não basta conquistá-los, nós trabalhamos para que sejam também respeitados”. Ele finaliza: “o SinproSP quer estar sempre com você”.