SinproSP faz valer direitos de professoras e professores do Campos Salles

O SinproSP não dá descanso para escolas que cometem irregularidades e desrespeitam direitos de professoras e professores. Nessa jornada, mais uma vitória foi conquistada agora no final de fevereiro, quando a Justiça do Trabalho deu ganho de causa a uma ação (dissídio de greve) movida pelo Sindicato contra o Colégio Campos Salles. Em sua decisão, o juiz relator Valdir Florindo, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), confirmou a legalidade da greve realizada pelo corpo docente da instituição desde agosto do ano passado, determinando ainda o pagamento dos dias de paralisação e a estabilidade no emprego por 90 dias, a contar da data da publicação da decisão (01 de março). 

“A greve é um direito fundamental dos trabalhadores, instrumento importantíssimo para o balanceamento do natural desequilíbrio das relações laborais e, por conseguinte, para a pacificação social. No caso dos autos, não se verifica qualquer excesso no exercício do referido direito, visto que a paralisação foi motivada por mora salarial, consistente no atraso de pagamentos de salários, terço de férias, depósitos do FGTS, vale-transporte e cesta básica, circunstância que permite aos empregados cessarem a prestação de serviços mesmo sem eclosão de movimento paredista”, escreve o magistrado, na decisão.

O Tribunal determinou ainda, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de 1/30, o pagamento dos salários de junho e julho de 2023, bem como depósito do FGTS, do vale-transporte e da cesta básica – exatamente as exigências feitas por professoras e professores quando deflagaram a greve, em agosto do ano passado, depois de esgotadas todas as tentativas de interlocução com a mantenedora.

Agora, é decisão da Justiça. Cumpra-se. A vitória contra o Colégio Campos Salles tem também uma forte dimensão política e manda mais um recado a outras instituições que insistem em ignorar a legislação trabalhista: nenhuma irregularidade será aceita. O SinproSP está sempre junto com você, para fazer valer os seus direitos.