Ensino fundamental agora é de nove anos

A lei nº 11.274/06, sancionada pelo presidente Lula no dia 6 de fevereiro, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) instituindo o ensino fundamental de nove anos em todo o território nacional, com a matrícula a partir dos seis anos de idade.

Os sistemas de ensino terão até 2010 para se adaptar às novas exigências. Por isso, são esperadas mudanças graduais, a partir de 2007. Indicação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP), aprovada no ano passado, já apontava a necessidade de cautela no processo de transição: “a extensão do ensino fundamental para nove anos, que na prática significa transformar o último ano da educação infantil no ano inicial da primeira fase do ensino fundamental, deverá ser gradativa, de forma a não provocar situações absurdas de termos”.

Com a ampliação, as séries iniciais terão duração de cinco anos (para atender crianças de 6 a 10 anos de idade) e as séries finais de quatro anos (para atender adolescentes de 11 a 14 anos). Ainda segundo o documento do CEE-SP, o primeiro ano do novo ensino fundamental deverá manter sua identidade pedagógica e de instalações em relação às últimas séries da educação infantil.

Algumas escolas da rede privada adotaram já em 2006 a ampliação do ensino fundamental. Mas ainda são poucos os casos, como garante o próprio sindicato dos estabelecimentos de ensino de São Paulo. A expectativa é que número aumente a partir do próximo ano letivo.

Para a rede pública, o Ministério da Educação promete ações pedagógicas e técnicas. A primeira delas é a distribuição de cartilhas com orientações para a inclusão de crianças de seis anos; a segunda é a distribuição de material especial (jogos, filmes e acervo de livros) para os estados e municípios que já trabalham com os nove anos.

De acordo com dados preliminares do Censo Escolar 2005, mais de 8 milhões de alunos estudam em estabelecimentos que já adotaram o novo ensino fundamental, sendo 5,2 milhões na rede municipal, 2,7 milhões na rede estadual, 5,9 mil na rede federal e 131,5 mil na rede privada.

Legislação relacionada:
» lei 11.274/06 – amplia ensino fundamental para 9 anos
» lei 11.114/05 – determina matrícula obrigatória aos 6 anos de idade
» Indicação do Conselho Estadual de Educação-SP
» Parecer CNE/CEB 18/05
» Resolução CNE/CEB 03/05
» Orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade – MEC (pdf)