Ministério Público do Trabalho dá parecer favorável a docentes da Unib

O Ministério Público do Trabalho manifestou-se no último dia 25 de maio de forma firme e taxativa no processo que o SinproSP move contra a Universidade Ibirapuera (Unib), destacando que “devem ser adotadas todas as medidas adequadas para impedir a manutenção das práticas irregulares, sendo a empresa obrigada ao cumprimento da legislação trabalhista em vigor, sob pena de aplicação de multas e indenizações pelos prejuízos suportados pelos trabalhadores e por toda a coletividade”. 

O parecer, que tem 24 páginas e é assinado pela Procuradora Maria José Sawaya de Castro Pereira do Vale, destaca que a instituição “insiste há longo período em fraudar/macular os direitos trabalhistas de seus empregados, tais como: atrasar o pagamento de salários; não efetuar o pagamento das férias com o acréscimo de 1/3; dispensar número massivo de empregados sem a assistência do Sindicato de Classe; dispensar empregados sem efetuar o pagamento das verbas rescisórias; efetuar o desconto do INSS dos recibos de pagamento sem o repasse ao Órgão Gestor; não efetuar o recolhimento do FGTS de seus empregados; assediar moralmente seus empregados, entre outras irregularidades constatadas”. O MPT reforça ainda que “o Direito do Trabalho tem como primeiro plano não o trabalho como um bem, mas o trabalhador como sujeito de direito e como pessoa humana, objetivo que parece ‘escapar aos olhos’ da instituição”. Por fim, solicita que sejam enviados ofícios à Polícia Federal (“para apuração de crime de apropriação indébita”), ao Ministério Público Federal (“para apuração das irregularidades”) e à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (“para apuração de irregularidades ligadas ao Fies”). 

Depois das audiências públicas, realizadas em março, e após também da manifestação do Ministério Público do Trabalho, o processo deverá ser agora julgado pelo Tribunal, em data ainda a ser marcada. De imediato, o SinproSP está encaminhando toda a documentação produzida, incluindo o parecer do MPT, à Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na expectativa de que os programas de pós-graduação da Unib sejam descredenciados pelo órgão. Como afirmamos e escrevemos em outras ocasiões e matérias, entendemos que essa é certamente uma espera que gera expectativas e angústias, além de profunda indignação, já que a Unib insiste com soberba e de forma arbitrária em ignorar direitos elementares das professoras e professores, revelando também seu mais completo descompromisso com a Educação. Com a mesma convicção, reafirmamos: mesmo que às vezes a jornada seja longa, a organização e a mobilização das e dos docentes, com apoio do Sindicato, é o caminho sempre mais acertado e sem aventuras para consolidar força coletiva e enfrentar os desmandos patronais. O SinproSP continuará junto com as e os docentes da Unib nessa jornada.