Para especialistas, educação domiciliar traz riscos às crianças

A Comissão de Educação do Senado Federal realizou na quarta-feira, dia 16, nova audiência pública sobre a educação domiciliar. O evento é o segundo de uma série de seis debates que devem anteceder a votação do projeto de lei 1.338/22, aprovado na Câmara em maio de 2022 e que agora tramita no Senado.

Foram convidados a falar Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do movimento Todos Pela Educação,Andrea Pereira da Silva, dirigente da Undime,  Ilona Becskeházy, que foi secretária de Educação Básica do MEC no governo Bolsonaro e chegou a ser apoiada por seguidores de Olavo de Carvalho para assumir o MEC, o advogado Carlos Xavier e o fundador da Associação das Famílias Educadoras do DF, Vidal.

Todos os três debatedores contrários ao ensino domiciliar lembraram do papel da escola no processo de socialização e na convivência com o diferente. Falaram também que a escola tem meios para identificar casos de abusos contra crianças, como ficou constatado pelo aumento de casos durante a pandemia, quando as escolas permaneceram fechadas.

Já, os defensores da educação domiciliar,  se fundamentam na liberdade dos pais educarem os seus filhos como acharem melhor. Isso envolveria a opção pela escola pública, privada ou pelo ensino domiciliar. Eles também argumentam que a educação domiciliar já é uma realidade e por isso, deveria ser regulamentada.

O representante do movimento Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge, lembrou que não existe marco legal para a educação domiciliar e os pais podem ser processados por abandono intelectual.

Demonstrando certa irritabilidade, a senhora Ilona Becskeházy tentou desqualificar as críticas ao homeschooling, dizendo que há um alinhamento de interesses de “sindicatos, mantenedores de ONGs e até investidores”.

Proposta

O projeto de lei PL 1.338, agora no Senado, começou a tramitar em 2012 na Câmara dos Deputados, com o número PL 3.179. A proposta altera a LDB, transformando a educação domiciliar numa nova modalidade, equiparada à educação escolar, e não oferece nenhuma garantia à criança ou ao adolescente.

O projeto de lei prevê a matrícula da criança numa escola, mas sem que o estabelecimento tivesse responsabilidade sobre a sua educação. O papel da escola seria simplesmente “acompanhar o desenvolvimento” do educando por meio de um “docente tutor” e realizar avaliações anuais (na educação infantil, relatórios trimestrais).

Os pais ou responsáveis perderiam a autorização para o homeschooling se forem condenados por crimes contra a dignidade sexual tipificados no Código Penal (estupro, violação, importunação ou exploração sexual, tráfico de mulheres, etc),  por crimes previstos na Lei Maria da Penha (L. 11.340) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (L. 8.069) e também  por crimes hediondos (L. 8.072) ou tráfico de drogas (L. 11.343).

A diretoria do SinproSP é contrária a todas as propostas de legalização da educação domiciliar e tem atuado junto com outras entidades ligadas à Educação. A esse respeito, leia  "Homeschooling: o fanatismo venceu a Educação".