Diap lança Quem foi Quem no Congresso, um guia que pode ajudar nas eleições

O Diap - Departamento Sindical de Assessoria Parlamentar lançou nesta quarta-feira, dia 10, o "Quem foi Quem no Congresso Nacional", um mapeamento de como votaram os atuais deputados e senadores em projetos de lei importantes para os trabalhadores. Dessa vez, com uma grande diferença em relação às edições anteriores: os dados podem ser acessados por meio de uma plataforma digital especialmente criada para esse fim e que facilita muito a consulta.

É possível buscar por nome do parlamentar, partido, estado ou mesmo se ele está em exercício ou afastado da atual legislatura. O levantamento mostra a base eleitoral e como cada deputado ou senador votou em 21 proposições que afetam as trabalhadoras e os trabalhadores.

Com base nessas votações, a plataforma mostra um indicador, expresso em percentual, que indica o quanto cada parlamentar colocou o seu mandato a favor ou contra os trabalhadores. Esse "medidor de empatia" com a causa dos trabalhadores substituiu as notas atribuídas a cada parlamentar entre 1988 e 1998 (a partir de 2003, o Diap manteve a publicação do Quem foi Quem, mas sem dar notas).

A plataforma também detalah cada uma das proposições (medida provisória, projeto de lei etc) ,indicando o assunto, o autor e o que aconteceu na tramitação.
 

Quem foi Quem na Constituinte

A ideia de criar uma memória de como votaram os parlamentares nasceu em 1988, no final da Assembleia Nacional Constituinte. Assim nasceu o "Quem foi Quem na Constituinte", o livrão amarelo que fez um enorme sucesso e derrubou muito candidato nas eleições de 1989, porque atribuia notas a cada constituinte, de acordo como ele havia votado em dez questões que foram discutidas na elaboração da Constituição Federal.

É bom lembrar que os dois anos de funcionamento da Constituinte foram tempos de intensa mobilização popular. Grupos se organizavam, coletavam assinaturas para apresentar anteprojetos e se mobilizavam para pressionar os parlamentares. Juntos, o Diap e o movimento sindical tiveram participação ativa que resultaram em algo inédito: pela primeira vez, os direitos trabalhistas foram incluídos na Constituição e equiparados a outros direitos sociais, como educação e saúde.

O Diap foi o autor de uma emenda que contou com mais de 1 milhão de assinaturas e foi apoiada por todas as centrais sindicais. Aprovada com mudanças, essa emenda deu origem aos artigos 7º e 8º da Constituição. O artigo 7º assegura os direitos trabalhistas e o artigo 8º, o direito de organização sindical. E foi assim que direitos, como férias de 30 dias, proteção contra demissão imotivada, participação nos lucros, fundo de garantia, aposentadoria transformaram-se em direitos constitucionais.

Diap

Órgão suprapartidário e não vinculado a uma única central sindical, o Diap é mantido por entidas sindicais e atua no Congresso Nacional, como uma voz ou lobby dos sindicatos e federações. Assessora e alerta o movimento sindical sobre os projetos de lei em tramitação e também orienta os parlamentares sobre proposições  e emendas.

Fundado em 1983, o Diap tem tido um papel muito importante para todas as trabalhadoras e trabalhadores do país. Nasceu no começo do processo de redemocratização, foi fundamental na Assembleia Nacional Constituinte e nos anos seguintes, quando o Congresso aprovou muitas leis que deveriam regulamentar a Constituição Federal. Testemunhou e atuou na revisão consttcional de 1993 e nos anos seguintes contra as medidas que procuravam descontruir os avanços conquistados em 1988. Finalmente, tem sido um símbolo de resistência contra o desmonte da legislação trabalhista e sindical que se acelerou a partir de 2016, mudanças essas que acabaram por atingir o próprio Diap.

Celso Napolitano, presidente da Fepesp e diretor do SinproSP, presidiu o Diap até 2021.