Lei que amplia ensino fundamental para 9 anos segue para o Senado

Caminha para o Senado projeto de lei aprovado pela Câmara que amplia o ensino fundamental. O PL 3.675/04 altera a redação de alguns artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e estabelece a duração de nove anos.

Desde maio deste ano, a matrícula dos alunos a partir dos 6 anos de idade já é uma exigência em vigor, mas a ampliação do ensino fundamental não. O projeto de lei visa justamente corrigir as distorções geradas com a lei 11.114, de maio deste ano.

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo aprovou recentemente indicação que regulamenta a implementação dos nove anos para o estado em 2006. O documento ressalta, no entanto, a necessidade de cautela para evitar mudanças precipitadas e inconseqüentes. “A extensão do ensino fundamental para nove anos, que na prática significa transformar o último ano da educação infantil no ano inicial da primeira fase do ensino fundamental, deverá ser gradativa, de forma a não provocar situações absurdas de termos, em 2006, crianças com seis anos, sete anos e sete anos e meio matriculadas em um ´primeiro ano´”, destaca.

Em reportagem anterior, o SINPRO-SP destacou as recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Educação sobre a ampliação do ensino fundamental. “A antecipação da obrigatoriedade da matrícula e freqüência à escola a partir dos seis anos e a ampliação da escolaridade obrigatória são antigas e importantes reivindicações no campo das políticas públicas de educação”, destaca um dos docuemntos do CNE.