Em audiência pública, especialistas criticam ensino domiciliar

A primeira audiência pública do ciclo de debates promovido pela Comissão de Educação do Senado Federal para discutir o projeto de lei que autorizaria o ensino domiciliar foi marcada pelo questionamento dos participantes sobre a viabilidade pedagógica da prática. O encontro ocorreu em 27 de junho de maneira remota.

Entre os convidados, estava a procuradora do estado do Pernambuco, Monalisa Duarte Ismail, que abordou a discussão do ponto de vista do direito. Em sua exposição, a jurista trouxe, entre outros pareces, a Convenção sobre os Direitos da Crianças, aprovada pela ONU em 1989, em que a legislação de amparo aos menores deve sempre levar em consideração a proteção dos pequenos e não os interesses dos responsáveis.

De acordo com Monalisa, os pais podem e devem participar do ensino das crianças em casa, mas para isso, não é necessário retirá-las do ambiente escolar, local de socialização e desenvolvimento emocional.

A representante do Fundo nas Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Mônica Rodrigues Dias Pinto, disse que a entidade vê com bastante preocupação o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar de forma generalizada e não excepcional. Para ela, após as perdas educacionais críticas causadas pela pandemia, a discussão correta a ser feita seria como dar condições para vencer a defasagem no ensino acumulada nos últimos quase três anos.

Já Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP, abordou o assunto do ponto de vista pedagógico, que, segundo ele, deveria ser um dos principais eixos de discussão. Ao abordar estudos científicos que mostram que a aprendizagem não é apenas transmissão de conhecimento, mas também um exercício que se dá pela interação. “A educação domiciliar acaba por impedir o pleno acesso ao direito à educação, e em outras palavras fere tanto o princípio da responsabilidade parental, quanto o que está disposto na Constituição Federal”, afirmou.

Por fim, o professor da Universidade Federal do ABC, Salomão Barros Ximenes, trouxe os prejuízos que o homeschooling traz para a história do direito à educação no Brasil. Segundo ele, o ensino domiciliar traz uma armadilha retórica, uma vez que tem como premissa proteger o direito de um pequeno grupo, mas que o resultado prático da proposta, se aprovada, seria uma reconfiguração da legislação brasileira e alteraria bases jurídicas fundamentais.

Ximenes ressalta que no Brasil a oferta de educação já não é um monopólio do Estado, haja vista que há instituições privadas de ensino. Logo, pais e responsáveis já têm a liberdade de escolha para definirem com qual modelo pedagógico se adequa mais às famílias.

A audiência pública também contou com defensores da prática de homeschooling. O conteúdo, na íntegra, pode ser conferido aqui.