Educação

Senado aprova mudança no ProUni e beneficia o ensino superior privado

Atualizada em 26/04/2022 21:23

O plenário do Senado Federal votou nesta terça-feira, dia 26, a medida provisória MP 1075, que altera regras do Programa Universidade para Todos, o ProUni. Tanto a MP original como as mudanças aprovadas no Congresso beneficiam diretamente o ensino superior privado e mostram o poder das empresas mantenedoras no Congresso Nacional.

Criado em 2005, o ProUni garante bolsas de estudo – integrais ou parciais – custeadas com dinheiro público, pois as bolsas são trocadas por isenção de impostos. Originalmente, o programa atendia alunos e professores da rede pública, bolsistas integrais de escolas privadas e deficientes físicos e estava condicionado à renda familiar de até três salários mínimos (bolsa de 50% da mensalidade) ou ate um salário e meio (bolsa integral). A isenção fiscal era válida por até dez anos.

Editada em dezembro de 2021, a MP 1075 permitia que alunos de escolas privadas que não fossem bolsistas pudessem ter acesso às bolsas. Também não seria exigida comprovação de renda. Esse último dispositivo foi derrubado na Câmara, mas restabelecido pelos senadores.

Pelo texto aprovado, as instituições poderão ampliar o número de bolsas além do estabelecido no contrato de adesão, ampliando também o valor da isenção fiscal. Esse termo de adesão passa a ser também de responsabilidade da empresa mantenedora e não mais da instituição. Assim, um único contrato de adesão será aplicado a todas as instituições mantidas pela entidade.

Evidentemente, as medida provisória tem o claro objetivo de ampliar o número de bolsas, beneficiando diretamente as instituições privadas de ensino superior. Mas também as escolas particulares podem sair ganhando, uma vez que a possibilidade de acesso ao ProUni pode ser contribuir para que o aluno permaneça matriculado.

O governo nem fez questão de disfarçar o que estava por trás da edição da medida provisória. No dia de sua edição, em 07 de dezembro do ano passado, a Secretaria Geral da Presidência da República divulgou uma admitindo que as novas regras “diminuiriam a ociosidade na ocupação de vagas”. Prova de que o lobby do ensino privado mira e alcança igualmente os Poderes Executivo e Legislativo. Tudo regado a recurso público.

Com informações da Agência Senado