Educação básica: o balanço de uma grande vitória da categoria

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Final de ano é sempre um momento propício para se fazer os necessários balanços e retrospectivas. E 2021 começou com os epidemiologistas chamando a atenção para a chegada iminente de uma segunda e ainda mais terrível onda de contaminações e mortes provocadas pela pandemia de Covid-19 no Brasil, alerta que lamentavelmente se confirmaria ainda no primeiro trimestre. Sempre atenta e pautada pelas falas de especialistas e pesquisadores da área da saúde pública, a diretoria do SinproSP insistia em sustentar, de maneira convicta e coerente, o que vinha dizendo desde março de 2020: o retorno às aulas presenciais só poderia acontecer com responsabilidade e segurança. Era preciso proteger e preservar vidas, sempre mais importantes do que eventuais perdas pedagógicas.

A luta em defesa da vida e da saúde

Mesmo diante da tragédia anunciada, e quando as vacinas ainda não estavam disponíveis, o governo do estado e, depois, a prefeitura da capital, pressionados pelos empresários da Educação, determinaram a reabertura das escolas. A diretoria do SinproSP mobilizou a categoria e organizou a resistência e o enfrentamento, com ações políticas e jurídicas que envolveram desde denúncias públicas e sistemáticas das escolas que desrespeitavam protocolos sanitários a órgãos públicos - Vigilância Sanitária, Secretaria das Subprefeituras e Procon - até ações nas redes sociais, carros de som circulando pela cidade, além da realização de diversas lives, rodas de conversas e aulas públicas, passando por encontros e reuniões para ouvir e orientar professoras e professores das diferentes regiões da cidade e segmentos de ensino. Articulamos e divulgamos ainda um manifesto, elaborado em conjunto com entidades sindicais representantes de trabalhadoras e trabalhadores públicos estaduais e municipais, alertando para os perigos daquele retorno descabido. Não menos importante, investimos na comunicação e numa campanha que cobrava prioridade de vacinação para profissionais da Educação, iniciativa que se confirmaria importante conquista da ação coletiva. Em sintonia com a base da categoria, construímos uma ampla e forte rede em defesa da vida.

Campanha salarial

Na economia, 2021 chegou marcado por incertezas e preocupações, sugerindo que os doze meses seguintes seriam bastante difíceis. Como consequência do projeto de desmanche neoliberal patrocinado pelo governo federal (que sempre fez questão também de negar a pandemia), sopravam forte os ventos do desemprego, da precarização das condições de trabalho e das vagas informais, do estrangulamento salarial e da escalada da inflação, que voltava a assombrar e tirar o sono de trabalhadoras e trabalhadores, fortemente impactados em seus orçamentos domésticos mensais e obrigados a rever planilhas e a cortar gastos. O Brasil retornou ao mapa da fome. No caso específico das professoras e professores da educação básica, evidentemente também afetados por essa crise econômica, existia ainda a necessidade de negociar uma nova Convenção Coletiva, com validade a partir de primeiro de março. Eram condições dificílimas que precisavam ser enfrentadas.

A diretoria do SinproSP canalizou esforços para enfrentar esse desafio. Discutida e aprovada em assembleia realizada em 06 de fevereiro, a pauta de reivindicações foi unificada em nível estadual, contemplando os 25 sindicatos que fazem parte da Fepesp e encaminhada logo em seguida ao sindicato patronal. Apesar das várias tentativas e da insistência da Federação e dos Sinpros na negociação, não houve conversa: a intransigência dos donos de escolas fincou pé, mais uma vez, numa proposta indecente, que tentava derrubar direitos da categoria e defendia reajuste salarial parcelado. Rejeitando os retrocessos e movendo-se para contornar a truculência dos patrões e proteger a categoria, mais uma vez respeitando deliberação de assembleia, que recusou a contraproposta do Sieeesp, a diretoria do SinproSP entrou com pedido de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no dia 19 de maio. O processo foi julgado em 22 de setembro.

A sentença normativa publicada pelo Tribunal, que define o resultado do julgamento, determinou o reajuste salarial em 2021 e a manutenção das cláusulas sociais por quatro anos. Sobre a PLR, o Tribunal estabeleceu que a negociação deveria acontecer em cada escola. É preciso reconhecer os avanços em relação ao desmanche desejado pelo Sieeesp; no entanto, ainda havia ameaças e armadilhas que precisavam ser superadas. Havia um risco real de derrubada de parte das cláusulas ou, pelo menos, da vigência estendida de quatro anos, pelo Tribunal Superior do Trabalho, a partir de recurso interposto pelo Sieeesp. Além disso, as cláusulas econômicas como reajuste salarial, piso, bolsa de estudo, cesta básica/vale-alimentação e complementação do auxílio previdenciário, entre outras, vigorariam apenas até fevereiro de 2022 e teriam que voltar a ser negociadas num cenário que prometia ser ainda mais difícil.

Resistência ativa e solidária

Havia, por fim, a necessidade de se garantir o pagamento imediato da PLR. Olhando para o coletivo com a responsabilidade que sempre abraçou, sem jamais ceder a soluços aventureiros, a diretoria do SinproSP dedicou-se a construir uma estratégia política e jurídica capaz de articular todas as frentes – roteiro que acabou por consagrar uma extraordinária vitória da categoria.

Sem perder tempo, a decisão judicial foi imediatamente ressignificada e transformada numa importante ferramenta política: incentivamos e demos todo apoio e assistência à criação de comissões nas escolas, com a eleição de professoras e professores representantes, para negociar e definir os percentuais relativos à participação nos lucros. Foram várias as reuniões realizadas com esses e essas representantes – em duas semanas, quase 900 escolas tinham sido alcançadas. Esse potente processo de mobilização e organização assustou os donos de escolas, incomodados sobretudo porque, nessa jornada, seriam obrigados a abrir suas planilhas de custos e, quem sabe, revelar tantos segredos mantidos trancados a sete chaves.

A inteligente combinação da pressão do SinproSP com a atuação das professoras e professores nas escolas provocou reação em cadeia: acuados, os patrões passaram a pressionar o seu sindicato, que se viu empurrado e obrigado a voltar à mesa de negociações. Abria-se a perspectiva concreta para a construção de uma nova convenção coletiva de trabalho, agora com hegemonia das pautas defendidas por professoras e professores. O jogo tinha virado.

Analisadas em assembleia, as propostas das convenções 2021 e 2022-23 foram democraticamente aprovadas, confirmando a lúcida recusa aos arroubos aventureiros e aos pensamentos mágicos. Note-se que essa janela de oportunidade não se deu por inércia ou desenrolar natural dos acontecimentos. Foi o resultado da ação protagonista da diretoria do SinproSP, sempre em parceria com a base que representa.

Convenção coletiva e democrária, para todas as professoras e pofessores

As convenções são realidade, já estão assinadas, valendo para as bases representadas por 24 dos 25 Sinpros que fazem parte da Fepesp. Agora, o que nelas está escrito não pode mais ser questionado em qualquer instância. As cláusulas econômicas – reajuste, PLR -, que, pelo dissídio, perderiam a vigência em fevereiro próximo, estão garantidas por mais dois anos e todas as cláusulas sociais valem por quatro anos, até fevereiro de 2025. A nova Convenção manteve a estabilidade por 180 dias a quem participou das comissões de negociação nas escolas, a contar da eleição dos representantes. São quase três mil professoras e professores protegidos por essa garantia!

Eis uma tarefa necessária e responsável: refletir a respeito do que significa ter assinadas as convenções coletivas numa conjuntura tão adversa, para que se tenha uma referência mais precisa da importância e do alcance de nossa conquista. A convenção coletiva é um patrimônio histórico da categoria, com força para proteger todas as professoras e todos os professores, sem qualquer distinção ou hierarquia. Ela deve ser cumprida pelas escolas pequenas, médias e grandes, sejam de administração familiar ou pertencentes a grandes grupos econômicos, tenham fins lucrativos ou não, incluindo as confessionais e nas mais diferentes regiões da cidade, em bairros nobres e periféricos.

Ao apostar novamente na negociação e na construção das convenções, a diretoria do SinproSP moveu-se, como sempre fez, pela perspectiva de proteção coletiva, emparedando, com serenidade, quem faz jogo de cena e apenas consegue olhar para os feudos e privilégios. Desde o início de dezembro, as/os 60 mil professoras e professores que trabalham nas quase quatro mil escolas particulares da capital (dados do Censo da Educação Básica 2017) estão contemplados e protegidos, todas e todos, sem exceção, pelos mesmíssimos direitos econômicos e sociais. Cumpra-se, mais uma vez. E sempre.

Blindagem contra um ano difícil

A assinatura das convenções antecipa-se também a um cenário econômico que, em 2022, promete ser ainda mais conturbado. Inflação oficial do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em doze meses (dezembro 2020/novembro 2021) alcançou 10,74%. Projeções feitas por especialistas e pelo próprio mercado sugerem que, em março de 2022, data-base da categoria, a taxa anual deverá ficar entre 11% e 12%. Professoras e professores já estão com a recomposição salarial garantida. Para efeito de comparação: de acordo com levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 65% das convenções e acordos coletivos firmados até outubro tiveram reajustes abaixo da inflação. Apenas as chamadas categorias fortes e mobilizadas – metalúrgicos, bancários, químicos – conseguiram superar esse patamar. Professoras e professores da educação básica da rede particular de São Paulo juntam-se agora a esse seleto e combativo grupo.

Por fim, a disputa eleitoral deve acentuar a crise econômica em 2022 – em sua obsessão pela reeleição, o presidente da República investe de forma ainda mais violenta na cartilha neoliberal de desmanche, atacando empregos e fazendo subir juros, sem impedir a escalada da inflação. Não satisfeito, fala em aprofundar a perversa reforma trabalhista. Ainda se discute se o cenário será de recessão (PIB negativo) ou estagflação (economia que não anda). Na jornada que se anuncia, a convenção coletiva blinda a categoria dessas turbulências.  

São muitos os motivos, portanto, para celebrar essa importante vitória coletiva. A diretoria do SinproSP foca agora suas ações na fiscalização e no cumprimento cotidiano e irrestrito de todas as cláusulas estabelecidas na convenção. A conquista abre caminho também para que, em 2022, nossa mobilização possa enfrentar tantas outras pautas e lutas da categoria, que continuarão a ser construídas coletivamente e definidas num permanente e democrático processo de diálogos e escutas.

Diretoria do SinproSP
dezembro de 2021