Educação básica

Assembleia no SinproSP aprova proposta de nova convenção coletiva

Atualizada em 20/11/2021 15:14

Texto corrigido em 22/11/2021, às 16h57

Professoras e professores da educação básica, reunidos em assembleia remota no SinproSP na manhã deste sábado (20), aprovaram, após um debate democrático, proposta para nova convenção coletiva de trabalho que consolida o dissídio de 2021 e vai muito além, pois assegura, desde já, os reajustes salariais para os próximos dois anos além de garantir, para todos os professores, participação nos lucros ou resultados em 2021, 2022 e 2023.

A proposta de acordo foi negociada pela Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo e vale também para os outros vinte e quatro sindicatos que integram a entidade, alguns deles representando também trabalhadores não docentes. Todos estão realizando assembleias (a maioria, no dia 20) e submetendo a proposta para deliberação da categoria.

Direitos coletivos  garantidos até fevereiro/2025

Todos os direitos sociais historicamente conquistados pela categoria - e garantidos no dissídio -  continuam mantidos até fevereiro de 2025. Entre as 49 cláusulas, fundamentais em tempos de desmanche trabalhista, estão recesso, férias coletivas, garantia semestral de salários, bolsas de estudo, cesta básica (ou vale-alimentação). Vale lembrar também do pagamento pelas elaboração de provas substitutivas e orientação de alunos e do trabalho, realizado fora da jornada de trabalho, acrescido pelo uso de novas tecnologias.

Quatro cláusulas, suspensas pelo Tribunal Superior do Trabalho no dissídio de 2019, voltaram a ter a redação existente nas convenções coletivas anteriores, até fevereiro de 2019.

Assim como decidido pela Justiça do Trabalho, todas as professoras e professores têm estabilidade no emprego até 20/12. Quem integrou as comissões de negociação da PLR nas escolas têm estabilidade de 180 dias a contar da eleição dos representantes.

Salários reajustados e protegidos da inflação

A proposta aprovada assegura a reposição integral da inflação nos salários em março de 2022 e de março de 2023. Não é pouca coisa: entre março e outubro, o aumento do custo de vida está 7,23% e as projeções do SinproSP indicam que a inflação possa chegar a 11% até fevereiro de 2022, véspera de nossa data base.

Participação nos lucros ou abono especial

Está garantido PLR ou abono especial de, no mínimo, 11% em 2021, 15% em 2022 e 18% em 2023. Prevalecem os acordos negociados nas escolas,em 2021, com valores maiores.

O mais importante é que a PLR volta a ser um direito verdadeiramente coletivo, de todos os professores de educação básica, independentemente de lecionarem em escolas com ou sem fins lucrativos.

O abono substitui a PLR nas escolas filantrópicas ou sem fins lucrativos que se sentirem impedidas de distribui resultados. Além disso, quem deixar de pagar a PLR ou o abono terá que acrescentar aos salários um aumento adicional e permanente, sempre retroativo a março: 0,92% em 2021, 1,25% em 2022 e 1,5% em 2023.

PROPOSTA APROVADA : VEJA AQUI O RESUMO APRESENTADO NA ASSEMBLEIA DE 20/11

Vitória da ação conjunta do SinproSP e dos professores

O acordo representa uma vitória de toda a categoria, que não teria sido possível sem a ação coletiva e imediata do Sindicato e a organização dos professores, nas escolas. Foi um trabalho potente e articulado com a base da categoria.

O SinproSP saiu à frente para exigir o cumprimento do dissídio. Uma semana após a publicação da sentença, todas as escolas já haviam sido notificadas para o início das negociação da PLR. Ao mesmo tempo, o sindicato atual nos locais de trabalho, orientando os professores sobre a importância de formação das comissões internas.


Mais uma vez, é preciso registrar o papel central dos professores eleitos por seus colegas para integrar as comissões. Com orientação do Sindicato, esse movimento ganhou corpo, espalhou-se por quase 900 escolas em poucas semanas, deu força política aos professores e pressionou o Sieeesp a voltar à mesa de negociação.

Diante da difícil conjuntura do país - custo de vida elevado, estagnação econômica, ambiente político conturbado – é inegável a dimensão de um acordo que assegure direitos, reajuste, PLR/abono para os próximos anos. Uma vitória compartilhada por toda a categoria!