Educação Básica: publicado acordão, cláusulas sociais garantidas por quatro anos
Texto originalmente publicado pela Fepesp, em 28 de setembro de 2021
Foi publicado pelo TRT nesta terça-feira, 28/09, o acordão do julgamento do dissídio coletivo de professoras, professores e auxiliares na Educação Básica privada de São Paulo. Com a publicação, passam a valer imediatamente todos os seus itens,
Em seu julgamento, o Tribunal Regional do Trabalho determinou validade de quatro anos nas cláusulas sociais dos direitos coletivos e um ano nas cláusulas econômicas.
O acordão determina reajuste de 6,29% nos salários, como forma de recuperar a perda inflacionária registrada pela média dos índices do INPC e Fipe. O reajuste é retroativo a 1º de março, data base das categorias. Os salários de outubro já deverão refletir o reajuste. O pagamento dos retroativos, nas escolas em que não houve nenhuma antecipação salarial, deverá representar um percentual acumulado de 44% do salário.
O acordão de 156 páginas, apresenta julgamentos distintos para as categorias de professores e de auxiliares de administração escolar, e passa a valer como o conjunto de direitos dos profissionais de educação da área. O departamento jurídico da Federação está analisando todos os seus itens e deverá preparar um sumário de suas resoluções. Como em julgamentos anteriores, o Tribunal não determinou o pagamento de uma PLR, que deverá ser negociada.
A discussão deste dissídio e seu impacto na categoria será item de discussão no 10º Congresso da Fepesp, que será realizado nos próximos dias 1 e 2 de outubro, sexta-feira e sábado.
Para calcular o reajuste salarial devido, clique na imagem abaixo nesta planilha preparada pelo Sinpro SP, coloque os valores brutos recebidos e veja o resultado que a espera!
