Trabalho

Senado enterra MP do trabalho sem registro, sem salário e sem direitos

Atualizada em 02/09/2021 16:11

Texto alterado em 08/09/2021.

Por 47 a 27 votos, o plenário do Senado rejeitou a medida provisória MP 1.045, enterrando definitivamente uma proposta desonesta de outra reforma trabalhista. O texto rejeitado criava duas formas de contratação precária e custeada com recursos públicos até o ano de 2024. Além disso, limitava o poder da Justiça do Trabalho na homologação de acordos entre o patrão e o empregado e restringia ainda mais a atuação dos auditores na fiscalização das empresas.

Apresentada ao Congresso em abril de 2021, a MP 1045 dispunha, originalmente, sobre acordos para redução de jornada e de salários ou suspensão do contrato de trabalho por até 120 meses, como alternativa à demissão de empregados na pandemia. O conteúdo seria quase o mesmo da Medida Provisória 936, que vigorou em 2020.

A diferença é que, no ano passado, foi escolhido relator da proposta do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) que ouviu as demandas do movimento sindical, negociou com os partidos e produziu um substitutivo que corrigia algumas distorções e amenizava o impacto das duras medidas. 

Desta vez, porém, o relator designado foi o deputado governista Christino Aureo (PP/RJ). Uma escolha feita a dedo pelo atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), aquele mesmo que continua ignorando os mais de cem pedidos de impeachment que se encontram em sua mesa.

Com o patrocínio do Palácio do Planalto, o relator inseriu no texto mudanças que nada tinham a ver com o objetivo da medida provisória, os “jabutis”, como são chamados. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 10 de agosto.Entre os "jabutis", o trabalho sem registro, sem salário e sem direitos e uma reedição piorada do contrato verde-amarelo, que o governo tentou empurrar em 2019 também por medida provisória (905).

Como a 1045, a MP 905 foi aprovada na Câmara. No Senado, com a corajosa resistência do movimento sindical, ela foi retirada de pauta. Quando estava prestes a caducar por decurso de prazo, o governo preferiu uma “saída honrosa”: retirou a medida provisória do Congresso, mas nunca desistiu dela.

Dois anos depois, Bolsonaro e a elite incivilizada e predatória que comanda boa parte da Câmara dos Deputados voltaram à carga para criar os contratos superprecários. Desta vez com a desculpa da pandemia.

Como se não bastasse, os jabutis enxertados na MP 1045 também aprofundavam a reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467) e a lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019, originária da medida provisória 881), limitando a Justiça do Trabalho e as fiscalizações dos auditores fiscais do Trabalho.

O plano fracassou na noite de 01 de setembro. Um acordo entre a Câmara e o Senado previa a retirada de todos os jabutis, mas os senadores – acertadamente – não confiaram no compromisso nem em seu principal fiador, o deputado Arthur Lira.

E não resta dúvida que a vitória deveu-se, em grande parte, à ação decisiva do movimento sindical, sobretudo das centrais sindicais, que atuaram unitariamente, sem descanso, desde o início. É luta sempre, que não para nunca.

COMO VOTARAM OS SENADORES