Trabalho

Projeto de lei que proíbe terceirização de professor já tem relator

Atualizada em 19/08/2021 18:13

O deputado Sanderson (PSL/RS) foi designado para relatar o projeto de lei PL 10.944/2018, que proíbe a contratação terceirizada, por meio de empresas prestadoras de serviços, das atividades de magistério. O relator foi escolhido dois dias depois de a proposição chegar à Comissão de Trabalho.

Em junho, o PL 10.944 foi aprovado na Comissão de Educação. Depois de passar pelo Trabalho, terá que ser analisado também na Comissão de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo nas comissões, a proposta não  precisará ser votada no plenário, exceto se houver divergência entre as comissões de mérito  ou por requerimento assinado por 52 deputados, no mínimo.

A proposta

De autoria da deputada Renata Abreu (Podemos/SP), o PL 10.944 inclui um novo parágrafo no artigo 4-A da lei 6.019:

§3º - É proibida a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério.

A Lei 6.019 foi criada em 1974 para regulamentar o trabalho temporário, por meio de empresas de prestação de serviços. Ao longo de muitas décadas, o empresariado tentou alterar a legislação para permitir a subcontratação em qualquer atividade e não apenas por um período.

Em março de 2017, em meio à onda de desmonte das leis de proteção ao trabalhador, a Lei 6.019 foi modificada, permitindo a terceirização generalizada, em qualquer atividade e por tempo indeterminado.  A reforma trabalhista, em julho do mesmo ano, aprofundou ainda mais a precarização.

O projeto de lei da terceirização irrestrita tinha sido enviado ao Congresso Nacional em 1998, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Durante quase vinte anos, não houve ambiente para aprovar uma proposta visivelmente precarizante, que também legalizava a pejotização. A partir de 2016, com o impeachment de  Dilma Roussef, a nova conjuntura criou uma correlação de força desfavorável ao trabalhadores. Em poucos meses, a proposta acabou aprovada. 

Trabalho docente e qualidade do ensino

A proibição da contratação terceirizada – aí também incluída a “pejotização” – é muito importante tanto do ponto de vista da proteção do trabalho como também para a manutenção da qualidade de ensino e aprendizagem.

Mudanças como expansão do Ead, ensino híbrido e reforma do ensino médio sinalizam a necessidade de medidas regulatórias contra a contratação precarizada dos professores.