Trabalho

Proposta que proíbe terceirização de professores chega à Comissão de Trabalho

Atualizada em 16/08/2021 18:42

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados recebeu hoje, 16 de agosto, o projeto de lei PL 10.944/2018, que proíbe a contratação terceirizada de professores. A proposta é de autoria de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos/SP) e já foi aprovada na Comissão de Educação em junho último, dois anos e meio depois de ter sido apresentado.

O PL 10.944 inclui um parágrafo ao artigo 4º A da Lei 6.019:

§3º - É proibida a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões e, depois de aprovada, segue para o Senado. O que se espera é a designação rápida de um relator na Comissão de Trabalho para que a proposta seja votada em tempo curto, ao contrário do que aconteceu na Educação.

A proposição também precisa passar na Comissão de Constituição e Justiça, a quem cabe analisar apenas a juridicidade e não o mérito. O PL 10.944 só precisará ser votado pelo plenário da Câmara se as comissões de mérito divergirem sobre a apovação do projeto de lei. Também pode ir a plenário por requerimento assinado por, pelo menos, 52 deputados.

Terceirização escancarada

Datada de 1974, a lei 6.019 liberava a terceirização para trabalhos temporários. A jurisprudência também vetava esse tipo de contratação nas atividades fins da empresa. Por exemplo, uma escola não poderia contratar indiretamente um professor.

Contudo, em março de 2017, em meio à onda de desmonte das leis de proteção ao trabalhador, a Lei 6.019 foi modificada, permitindo a terceirização generalizada, em qualquer atividade e por tempo indeterminado.  A reforma trabalhista, em julho do mesmo ano, aprofundou ainda mais a precarização.

Trabalho docente e qualidade do ensino

A proibição da contratação terceirizada – aí também incluída a “pejotização” – é muito importante tanto do ponto de vista da proteção do trabalho como também para a manutenção da qualidade de ensino e aprendizagem.

Mudanças como expansão do Ead, ensino híbrido e reforma do ensino médio sinalizam a necessidade de medidas regulatórias contra a contratação precarizada dos professores.