Coronavírus

Centrais divulgam nota de repúdio ao substitutivo da MP 1045 aprovado na Câmara

Atualizada em 11/08/2021 22:53

Encerrada a votação da Medida Provisória 1045 na Câmara dos Deputados, dia 11 de agosto, as centrais divulgaram nova nota de repúdio contra a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Christion Aureo (PP-RJ).

Originalmente, a medida provisória deveia tratar da suspensão temporária do contrato de trabalho e da redução  - também temporária - de jornada e de salário, ambas medidas emergenciais para o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

O relator, contudo, incluiu mudanças na CLT,  novas formas de contratação sem vínculo empregatício, limitação da Justiça do Trabalho nos acordos extrajudiciais ente patrão e empregado e restrição nos procedimentos de fiscalização das empresas, medidas, enfim, que não têm nada a ver com os objetivos da MP. Na prática, trata-se de uma minirreforma trabalhista, que precariza ainda mais as relações de trabalho.

Confira a nota das centrais (clique na imagem para arquivo em pdf)