Parecer do CNE que flexibiliza os 200 dias letivos é homologado pelo MEC

O Ministério da Educação homologou, dia 04 de agosto, parecer do Conselho Nacional de Educação com as diretrizes nacionais para o retorno das aulas presenciais e regularização do calendário escolar. O Parecer CNE/CP 6/2021 tinha sido aprovado em 6 de julho pelo Conselho Pleno.

Entre as medidas, o parecer reconhece o ensino presencial como ação prioritária, permite a manutenção das atividades remotas e flexibiliza a exigência dos 200 dias letivos no ano de 2021 na educação básica e no ensino superior.

Na educação básica, o Fundamental e o Médio são obrigados a cumprir apenas a carga horária mínima de 800 horas anuais. Na educação infantil, o parecer liberou também o cumprimento das 800 horas.

No ensino superior, as instituições de ensino também estão desobrigadas de manter os 200 dias letivos, desde que mantida a carga horária prevista para cada curso.