ENEM: Ministério Público pede esclarecimentos ao MEC sobre comissão de censura

O Ministério Público Federal (MPT) acatou ação do PSol e pediu esclarecimentos ao MEC sobre a eventual criação de uma comissão para avaliar e vetar questões do Enem, por critérios ideológicos, uma verdadeira obsessão do ministro da Educação, Milton Ribeiro.

A notícia da comissão, que seria criada por meio de uma portaria, foi divulgada em reportagem do jornalista Paulo Saldaña no jornal Folha de São Paulo, dia 18 de junho. Logo depois, o PSol recorreu à Procuradoria Federal de Direitos Humanos do Ministério Público.

Embora a portaria não tenha sido assinada, iniciativas de censura não são novas. Em março de 2019, ainda na gestão de Ricardo Vélez Rodríguez, foi criada uma comissão no Inep para barrar especialmente abordagens da chamada “questões de gênero”.

No dia 03 de junho, o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, manifestou a intenção de ter acesso prévio às provas do Enem para evitar questões subjetivas ou ideológicas. “Nós sabemos que, muitas vezes, ‘haviam’ [sic] perguntas muito subjetivas ou até mesmo com cunho ideológico. Isso nós não queremos”, afirmou. Diante da repercussão negativa, o ministro voltou atrás, mas a ideia absurda já havia sido confirmada pelo presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro.

Segundo conteúdo publicado no site do PSol o procurador de Direitos Humanos, Carlos Alberto Vilhena, que também é subprocurador-geral da República, pediu esclarecimentos e cópia dos processos que tratam do assunto.

No documento, o procurador reconhece que a portaria não foi publicada, mas alerta para tentativas anteriores de censura. “Não é a primeira ocasião em que se verificam iniciativas do MEC no sentido de promover controle, pautado em bases pouco claras e de escassa objetividade, sobre o conteúdo das questões do Enem”, afirmou o procurador.