Comissão de Educação rejeita projeto de lei que prejudica professor
Por Silvia Barbara
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade parecer da Deputada Neyde Aparecida (PT-GO), que pedia a rejeição do projeto de lei 337/2003, de autoria do deputado Paes Landim (PTB-PI) que altera os artigos 318 a 324 da CLT, regulamentam o trabalho do professor nas escolas privadas.
Feita sob encomenda de maus patrões, o projeto transforma professor em trabalhador escravo. Entre outras pérolas, legaliza a contratação fraudulenta nas escolas, inclusive, pelo exercício docente de pessoas não habilitadas. Como estes “profissionais” (chamados no projeto de “instrutor” e “monitor”) não são “professores”, não teriam garantidos os direitos específicos da nossa categoria. Moral da história: nenhuma escola contataria mais professor!
A proeza não pára aí: a proposta ainda extingue o adicional de hora extra; limita o adicional noturno apenas para as aulas ministradas depois das 23 horas (!!) e ainda concede total liberdade paras as escolas alterarem, unilateralmente, a carga horária contratual do professor.
O projeto tramitava na Comissão de Trabalho da Câmara. O relator, deputado Luiz Antonio Fleury (PTB/SP), solicitou parecer da Comissão de Educação. Nesta última, coube à Deputada Neyde Aparecida (PT/GO) emitir parecer sobre a proposta.
A parlamentar optou por analisar a proposta à luz da legislação educacional. Concluiu que o projeto de lei contrariava a LDB e o Plano Nacional de Educação e era prejudicial aos professores. Por isso, defendeu o seu arquivamento. O relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação.
Agora, a proposta volta a tramitar na Comissão de Trabalho. Os professores devem escrever para o deputado Luiz Antonio Fleury exigindo que ele também rejeite o projeto e solicite o seu arquivamento.
Para lembrar: a campanha de Paes Landim recebeu financiamento de escolas privadas de São Paulo, apesar de o parlamentar ser do Piauí. Convém acrescentar também mais um item ao honroso currículo de Paes Landim: dia 06/09, ele impediu que a Comissão de Constituição e Justiça votasse o recurso do deputado Roberto Jefferson contra a decisão da Comissão de Ética, que recomendara a perda do mandato. Naquele dia, o recurso seria indeferido, não fosse a colher de chá garantido por Paes Landim. Diz-me com quem andas ...
Escreva para o deputado
O relator do PL 337/03 na Comissão de Trabalho da Câmara é o deputado Luiz Antonio Fleury (PTB/SP). Escreva para ele solicitando a rejeição do projeto e o seu arquivamento:
dep.luizantoniofleury@camara.gov.br
www.fleuryfilho.com.br
