Câmara aprova proposta que obriga aulas presenciais na pandemia

Texto atualizado em 25 de abril de 2021.

A luta contra o projeto de lei 5595 agora é no Senado. Na madrugada de 21 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 276 votos a favor e 164 contra, a proposta que reconhece o ensino presencial como atividade essencial que não pode deixar de ser oferecida durante a pandemia, estado de emergência ou calamidade pública.

A proposta foi apresentada em dezembro e, na semana passada, passou a tramitar em regime de urgência, o que pemitiu sua votação pelo Plenário rapidamente. O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Joyce Hasseman (PSL/SP). Ele proíbe a suspensão das atividades presenciais na educação básica e no ensino superior das redes pública e privada, seja qual for a gravidade da pandemia. 

O risco, contudo, se limita à vida dos trabalhadores da Educação, já que a presença de alunos - acreditem – é facultativa. Uma prova incontestável de que nem os autores do projeto de lei acreditam na segurança da sala de aula. 

Ao garantir o direito de opção para apenas os alunos, o projeto de lei obrigada todos os professores a trabalharem em dobro, acumulando aulas presenciais para os alunos que forem à escola e aulas remotas para quem optou por permanecer a distância.

Na prática, a proposta é uma tentativa de limitar a autonomia de estados e municípios para formular políticas de controle da pandemia. Além disso, subordina governadores e prefeitos às orientações "das autoridades sanitárias brasileiras, em especial as do Ministério da Saúde" para o retorno das aulas presenciais.

Por fim, o PL 5585 procura coibir movimentos de greve na Educação, criando uma confusão proposital e enganosa com as "atividades essenciais" que estão relacionadas na chamada Lei de Greve (Lei 7.783).

É uma proposta de baixo nível, que ataca e desqualifica o trabalho docente, nega a gravidade da pandemia no Brasil e tenta dar um passa-moleque na decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu a governadores e prefeitos a prerrogativa de defini políticas de controle da Covid-19.

O projeto de lei já está no Senado, sob a relatoria do senador Marcos do Val, do Podemos/ES. O SinproSP está acompanhando a tramitação e atuando pela rejeição da proposta junto com o Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, a Fepesp, a Contee e demais entidades de trabalhadores da educação pública e privada.