MEC quer vetar cursos que terceirizam professores

O Ministério da Educação está disposto a adotar normas que impeçam o funcionamento de cursos superiores que terceirizam professores (individualmente ou sob a forma de cooperativas). A informação foi dada pelo secretário executivo da pasta, Prof. Jairo Jorge da Silva, durante seminário organizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) em Brasília. O evento discutiu a proposta de reforma universitária encaminhada pelo então ministro Tarso Genro à Casa Civil da Presidência da República em fins de julho.

Segundo Jairo Jorge, foi a decisão da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE) em negar autorização para o funcionamento do curso de Direito das Faculdades Integradas Torricelli, de Guarulhos, no primeiro semestre deste ano, que chamou a atenção do MEC para o problema. A deliberação da CES do CNE foi baseada em critérios de ordem acadêmica: para o órgão, professores terceirizados não têm compromissos institucionais com o projeto pedagógico do curso, o que prejudicaria a qualidade do ensino oferecido aos estudantes.

A restrição, que já fazia parte dos pareceres de diversas comissões de avaliadores da Secretaria de Ensino Superior (SESu), foi encaminhada sob a forma de denúncia aos membros do CNE pelo SINPRO-SP e por diversas vezes levada ao Ministério da Educação. Agora, finalmente, parece que a irregularidade trabalhista praticada pelas empresas de educação – que só terceirizam os professores porque querem lucrar com o não pagamento dos encargos sociais – vai ser cobrada também por suas conseqüências acadêmicas.

Reforma universitária - Durante o seminário organizado pela FENAJ, que aconteceu em Brasília no último dia 18 de agosto, o projeto de reforma universitária foi bastante criticado pelas inúmeras concessões que ainda faz, mesmo em sua última versão, aos interesses privados que estão atualmente instalados no ensino superior. De acordo com a maioria dos participantes do evento, que deliberaram pela discussão de novas formas de pressão junto ao Executivo e ao Legislativo para a introdução de mudanças mais profundas no texto da proposta, o maior risco que a intenção do governo sofre hoje é o da moderação de suas intenções reformistas diante da crise política que o país atravessa.

Alguns participantes – em sua maioria professores de Jornalismo das escolas de Comunicação do país inteiro – chegaram mesmo a advertir para a hipótese de uma ação oportunista dos lobbies dos empresários da educação que atuariam com o objetivo de desfigurar as intenções originais do projeto. “Se essa possibilidade existir, é melhor que a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, não envie o projeto para o Congresso”, disse um professor.

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