Em fases mais restritivas da pandemia, aulas presenciais não serão obrigatórias

Diante do claro avanço da Covid-19, o governo do estado de São Paulo anunciou na sexta-feira, dia 22, alterações para o plano de volta às aulas presenciais. Ao contrário do que anteriormente tinha sido estabelecido pelo Conselho Estadual de Educação (vide abaixo), durante as fases mais restritivas da pandemia, não há mais obrigatoriedade de um percentual mínimo de atividades letivas de maneira presencial. Com isso as famílias poderão decidir se enviarão ou não os alunos para a escola.

Na capital as escolas particulares da capital continuam autorizadas a retomar com aulas presenciais a partir de 1º de fevereiro, desde que respeitando o limite diário de receber até 35% do total de matriculados.

Grupos de risco

Vale lembrar que as decisões do Governo Estadual, da Prefeitura e do Conselho Estadual de Educação em nada mudam ou interferem na liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). As professoras e os professores do grupo de risco, ou que vivam com pessoas dentro dessas condições, devem permanecer em trabalho exclusivamente remoto. As escolas estão cientes da decisão do TRT desde o ano passado. Mais detalhes e a cópia do documento estão aqui.  

Deliberação do CEE

Em 13 de janeiro, o Conselho Estadual de Educação havia decidido pelo o retorno presencial obrigatório em todos os níveis de ensino (Deliberação CEESP 195). O documento previa que pelo menos um terço das atividades letivas mensais fossem feitas impreterivelmente de forma presencial na escola. Os outros dois terços podem ser destinados a aulas remotas síncronas ou assíncronas e outros recursos didáticos, incluindo orientações impressas com textos, estudo dirigido e avaliações.