Salário reduzido ou contrato suspenso tem indenização extra em caso de demissão
A Lei 14.020, que autoriza acordos para redução temporária de jornada e salários ou de suspensão do contato de trabalho, prevê garantia provisória de emprego enquanto durar o acordo e, depois de, por período equivalente à duração das medidas. Assim, se o acordo teve duração de três meses, a estabilidade provisória valerá durante a sua vigência e mais três meses a contar de término.
Contudo, a lei também prevê que essa garantia provisória de emprego possa ser substituída por uma indenização adicional, além das demais verbas rescisórias. O valor da multa varia de acordo a natureza do acordo e a sua duração. Veja a seguir:
Indenização adicional nos acordos de redução de jornada e salários
| % de redução do salário | valor da multa adicional |
| de 25% a 49% | 50% do total de salário integral a que ele teria direito até o término da garantia de emprego |
| de 50% a 69% | 75% do total de salário integral a que ele teria direito até o término da garantia de emprego |
| 70% ou mais | 100% do total de salário integral a que ele teria direito até o término da garantia de emprego |
| suspensão do contrato | 100% do total de salário integral a que ele teria direito até o término da garantia de emprego |
Exemplos:
1. Salário integral de R$ 3.600,00 reduzido em 25% (R$ 2.700,00) por três meses.
Valor da indenização adicional: R$ 5.400,00 (50% de R$ 3.600,00 X 3 meses)
2. Salário integral de R$ 3.600,00 com suspensão de contrato por dois meses
Valor da indenização adicional: R$ 7.200,00 (R$ 3.600,00 X 2 meses)
Indenização adicional na demissão após acordo de suspensão do contrato
Indenização adicional nos acordos de suspensão do contrato de trabalho
A Lei 14.020 assegura garantia de emprego pelo mesmo número de meses em que o contrato permaneceu suspenso, mas autoriza a demissão, desde que pagos, como indenização, os salários a que o trabalhador teria direito a receber.
| suspensão | valor da multa adicional |
| 100% do salário a que ele teria direito até o término da garantia de emprego |
Exemplo:
1. Salário integral de R$ 3.600,00 e suspensão do contrato por dois meses. Sua garantia de emprego será também de dois meses.
Valor da indenização adicional: R$ 7.200,00, caso ele seja demitido no retorno ao trabalho.
2. Salário integral de R$ 3.600,00 com suspensão de contrato por dois meses
Valor da indenização adicional: R$ 7.200,00 (R$ 3.600,00 X 2 meses)
