Aulas presenciais com roupagem de extracurricular?

 Em Matéria na Rádio CBN de 12 de novembro,  assinada pelos jornalistas Victoria Abel, Julio Vieira e Leandro Gouveia, , da Rádio CBN do dia 12 de novembro mostrou como algumas escolas têm adotado estratégias para manter aulas regulares presenciais, com nomes ou roupagens que sugerem “atividades extracurriculares”, as únicas autorizadas para trabalho presencial na educação infantil e no ensino Fundamental, até o 9º ano.

Não é um problema novo. Em agosto,  reportagem  da jornalista Júlia Matos, publicada no jornal O Estado de São Paulo, mostrou como algumas escolas conseguiram retomar o trabalho presencial passando a oferecer “atividades livres” aos alunos. Para lembrar, em julho os governos estadual e municipal tinham mantido as escolas fechadas, mas liberado empresas de “cursos livres não regulados pela educação formal”, como ensino de línguas, informática, artes etc.

Em pouco tempo começaram a surgir soluções criativas para possibilitar a reabertura de escolas, especialmente de educação infantil. Essas soluções iam da mudança na razão social (o estabelecimento passaria a oferecer também cursos livres) a parcerias com empresas prestadoras de serviço. Uma das empresas citadas na reportagem foi o Colégio Magno que retomou algumas atividades no dia 06 de agosto, oferecendo atividades que, mesmo antes da pandemia, eram realizadas por outra empresa, ligada à Escola.

Quando a prefeitura autorizou a reabertura presencial das escolas, mas apenas com atividades extracurriculares, a discussão mudou de foco e a confusão aumentou. Afinal, quais atividades estariam liberadas? Desde o início, o SinproSP levantou a possibilidade de que algumas escolas criariam atividades extracurriculares que de extra só tinham o nome, beneficiadas por uma legislação frouxa e pela própria dificuldade de definir, com clareza, o que é ou não extracurricular.

A flexibilidade criada pela LDB permitiu a inserção na grade de projetos ou componentes curriculares, opcionais ou não, que dificultam essa distinção e facilitam alguns dribles na interpretação das normas. Afinal, alguém consegue afirmar que contação de história ou culinária na educação infantil são extras??? Uma atividade se incorpora ao conteúdo curricular formal não por sua natureza, mas em razão de sua intencionalidade no projeto pedagógico.

Para esse tipo de problema, que carrega certa subjetividade, nem sempre há respostas fáceis. Mas a prefeitura deu uma importante contribuição para aumentar o imbróglio ao conferir às escolas privadas ampla liberdade para decidir como elas funcionariam a partir do dia 07 de outubro.

Segundo o prefeito Bruno Covas, caberia à Secretaria Municipal de Educação regularmentar as normas de funcionamento. De fato, a SME publicou a Instrução Normativa 33 que parecer ter sido escrito em parceria com donos de escolas.

A IN 33/2020 estabeleceu normas de funcionamento bastante restritivas para as escolas municipais e muito liberais para os estabelecimentos privados. Nas escolas públicas, a Instrução relacionava as atividades possíveis e limitava  a permanência dos estudantes a dois dias por semana e a duas horas diárias.

Já, as escolas privadas poderiam definir livremente as atividades extracurriculares, a frequência dos alunos e o horário de permanência na escola. Não havia nem sequer a exigência de realização das atividades extras no contraturno. A única restrição foi o limite de 20% dos alunos, em cada turno. Ainda assim, a instrução normativa deu uma enorme colher de chá, permitindo que o percentual fosse calculado com base no total de alunos matriculados antes da pandemia.

Com tanta liberdade, fica difícil dizer o que pode e o que não pode ser feito e dá margem para interpretações duvidosas e questionamentos legítimos. Ao  desregulamentar as normas de funcionamento das escolas particulares, a Prefeitura também abriu mão de fiscalizá-las, quando as circunstâncias deveriam exigir um controle maior. Daí a defesa por de maior regramento na retomada das atividades presenciais, que fosse além da questão sanitária.

No dia 07 de outubro, o SinproSP pediu  audiências com o prefeito Bruno Covas e aos secretários da Saúde, Edson Aparecido, e da Educação, Bruno Caetano. Foi atendido apenas pelo secretário da Saúde, que se prontificou a dar mais agilidade às fiscalizações no âmbito da vigilância sanitária.

Antes mesmo, em setembro, o Sindicato escreveu ao Secretário Municipal das Subprefeituras, Alexandre Modonezi de Andrade, solicitando a abertura de um canal direto para recebimento das denúncias, mas nunca recebeu uma resposta. Restou ao SinproSP notificar as escolas e pedir, em casos específicos, fiscalização às diferentes Subprefeituras.

Há ainda um fato que merece registro: mais uma vez, as professoras e os professores da Educação Infantil e do Fundamental I foram muito mais afetados, ainda que o problema também tenha se manifestado em outros níveis de ensino. É um fato que deve servir de alerta e estimular a solidariedade de todo o corpo docente.

É evidente que a raiz dos problemas relatados nas reportagens não existiriam se houvesse regras claras para o funcionamento presencial das escolas que vão além dos protocolos sanitários. É isso que o SinproSP continua defendendo e espera manifestar diretamente ao secretário municipal da Educação e ao prefeito da cidade de São Paulo.